Análise Institucional: Indicações ao STF e o Senado

O ocaso das aprovações unânimes: A nova dinâmica de resistência política nas sabatinas do STF

 

A iminente sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre em um momento de profunda reconfiguração nas relações institucionais entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal. Um levantamento detalhado conduzido pelo portal Congresso em Foco revela que o rito de aprovação para a mais alta Corte do país atravessa um processo de endurecimento sem precedentes na história republicana recente. Desde o marco temporal de 2015, os indicadores de resistência política quase quadruplicaram, transformando o que outrora era um rito de confirmação técnica em um campo de batalha ideológico e partidário de alta intensidade.

A análise comparativa entre dois períodos distintos — pré e pós-2015 — expõe uma degradação na margem de segurança dos governos. Até o final de 2014, o Plenário do Senado costumava chancelar os nomes indicados com uma média expressiva de 60 votos favoráveis contra apenas 5,5 contrários. No entanto, o cenário contemporâneo mostra uma realidade muito mais árdua: a média de votos de apoio recuou para 52,7, enquanto as manifestações contrárias saltaram para 21,8. Esse fenômeno não reflete apenas uma mudança de nomes, mas uma alteração estrutural no comportamento do Legislativo, que passou a utilizar a prerrogativa de sabatina como um instrumento de medição de forças e de exposição de vulnerabilidades do Poder Executivo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porta de entrada obrigatória para qualquer postulante ao STF, também registrou esse incremento na tensão. No período anterior a 2015, os indicados recebiam, em média, 20,7 votos favoráveis contra uma oposição quase simbólica de 1,2 voto. Atualmente, embora o apoio permaneça em patamares similares (19,5 votos), a rejeição consolidada na comissão subiu para uma média de 7,2 votos. É neste ecossistema de fragmentação que Jorge Messias será submetido ao crivo dos parlamentares nesta quarta-feira (29). Para assegurar sua investidura, o advogado-geral necessitará de, no mínimo, 41 votos favoráveis no Plenário, em um escrutínio secreto onde as lealdades partidárias são frequentemente testadas pela pressão da opinião pública e pelas redes sociais.

O ponto de inflexão: A sabatina de Edson Fachin e a herança de 2015

O ano de 2015 é apontado por analistas políticos como o “marco zero” da nova era de hostilidade parlamentar. Naquele ano, a indicação de Edson Fachin pela então presidente Dilma Rousseff coincidiu com o ápice da crise política que culminaria no processo de impeachment, o avanço meteórico da Operação Lava Jato e um tensionamento agudo entre o Executivo e o Congresso. Fachin enfrentou o que foi, até então, a arguição mais extensa da história, com uma duração de 12 horas e 40 minutos na CCJ. O placar final — 20 a 7 na comissão e 52 a 27 no Plenário — serviu como um presságio de que as aprovações folgadas, como as de Cármen Lúcia, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, haviam se tornado parte de um passado institucional distante.

Antes desse período, a previsibilidade era a norma. Nomes como Joaquim Barbosa foram aprovados com placares elásticos de 66 a 3; Ayres Britto obteve 65 a 3; e Luiz Fux alcançou a marca de 68 a 2. Até mesmo indicações que enfrentaram resistência política significativa por motivos ideológicos, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, conseguiram manter margens de segurança consideráveis, sendo aprovados com 58 votos favoráveis cada. Atualmente, o cenário de “placar apertado” tornou-se o novo padrão: os ministros André Mendonça e Flávio Dino, por exemplo, conseguiram a aprovação com apenas 47 votos — apenas seis acima do mínimo exigido por lei — e enfrentaram mais de 30 votos contrários cada um.

A relação entre a duração das sabatinas e o desgaste político

Embora uma arguição prolongada não signifique, necessariamente, uma derrota iminente, ela funciona como um medidor fidedigno do desgaste do governo. Sabatinas que ultrapassam a marca das 10 horas, como as enfrentadas por Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Flávio Dino, são palcos para a oposição exercer o que se chama de “exposição de vulnerabilidades”. O objetivo muitas vezes deixa de ser o impedimento da indicação — dado que rejeições são raríssimas — e passa a ser o desgaste da imagem do indicado perante a sociedade civil. No entanto, o caso de André Mendonça ilustra uma nova tática de obstrução: o represamento da indicação. Seu nome ficou paralisado por 142 dias na CCJ antes de ser pautado, uma manobra política que evidenciou o poder de agenda do comando da comissão sobre o Palácio do Planalto.

A CCJ, composta por 27 membros titulares, tornou-se o principal termômetro do humor político do Senado. Uma vitória apertada na comissão sinaliza ao governo que o esforço de articulação no Plenário precisará ser redobrado. O cruzamento dos dados sugere que, quando a oposição consegue reunir um bloco de resistência consistente já na primeira etapa, o Plenário deixa de ser uma mera formalidade e passa a ser um risco real de dissidências, ausências estratégicas e movimentos de bastidor que podem comprometer a nomeação.

O teste de Jorge Messias e o peso da sucessão de Barroso

A indicação de Jorge Messias carrega componentes políticos adicionais que aumentam a complexidade do seu teste de resistência. Além do ambiente já naturalmente polarizado, sua escolha ocorreu em meio a uma disputa interna no Senado. Messias foi preferido por Lula em detrimento de nomes defendidos por lideranças importantes, como Davi Alcolumbre, que apoiava o nome de Rodrigo Pacheco para a vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Essa “ferida” política pode influenciar o rigor das perguntas e o empenho da base governista em blindar o indicado durante a sessão.

Apesar da tradição institucional brasileira não registrar rejeições a nomes para o Supremo desde 1894, no governo de Floriano Peixoto, a realidade estatística atual mostra que o processo de escolha deixou de ser um rito de confirmação passiva. “A aprovação de ministros do STF no Senado ficou mais difícil desde 2015”, afirma o levantamento, destacando que as audiências tornaram-se instrumentos de medição da força do governo. Messias deverá ser inquirido não apenas sobre seu notável saber jurídico, mas principalmente sobre sua independência funcional em relação ao presidente que o indicou, dada sua atuação anterior como advogado-geral da União.

O rito constitucional e a soberania do Senado

O processo de escolha de um ministro do STF é um dos atos mais solenes da República e exige a harmonia entre os Poderes. O nome sugerido deve atender aos requisitos constitucionais de idade (entre 35 e 70 anos), reputação ilibada e saber jurídico notório. Após a mensagem presidencial ser lida no Senado, o indicado passa pela sabatina pública na CCJ, onde os senadores emitem um parecer. A decisão final, contudo, é soberania do Plenário, composto pelos 81 senadores. Caso um indicado não obtenha a maioria absoluta de 41 votos, a indicação é rejeitada e o processo retorna à estaca zero, exigindo que o Executivo apresente um novo nome sem prazos pré-definidos para tal ato.

Em nota oficial, a Câmara dos Vereadores ou instâncias legislativas correlatas costumam observar esses processos com atenção, dado o impacto das decisões da Suprema Corte nos municípios e estados. Sobre a importância do cargo, um analista ressaltou: “A decisão final cabe ao Plenário, formado pelos 81 senadores”, reafirmando que o Senado é o guardião final da qualidade institucional da Corte. O desfecho da sabatina de Messias não definirá apenas o futuro de sua carreira, mas servirá como um novo capítulo na história de como o Brasil equilibra seus poderes em tempos de extrema polarização política.