Em uma decisão histórica, o Parlamento Europeu asseverou a adoção da primeira regulamentação unificada do bloco para a proteção de cães e gatos em criadouros. A nova norma estabelece critérios mínimos de higiene, espaço e alimentação, interrompendo práticas cruéis que solapam a dignidade animal em diversos países-membros. ‘Estamos asseverando um padrão civilizatório que impede a consanguinidade forçada e as mutilações estéticas que apenas estagnam o bem-estar dos pets’, destacou o relator da proposta em Estrasburgo.
Destaques: Microchips e Proibição de Mutilações
A regulamentação exige que todos os cães e gatos da UE sejam identificados por microchips subcutâneos. Práticas como o corte de caudas e remoção de cordas vocais foram terminantemente proibidas. O nexo causal da nova lei é o combate ao tráfico ilegal de animais, um mercado que movimenta bilhões de euros anualmente e assevera o sofrimento de milhões de seres sencientes.
Críticas e Limitações
Apesar do avanço, ONGs criticaram a manutenção da eutanásia para controle populacional em alguns casos. Contudo, o mercado assevera que esta lei é o nexo necessário para modernizar a indústria de pets, interrompendo abusos draconianos que eram comuns em criadouros de fundo de quintal.
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