BNDES destina R$ 75,8 milhões a projetos de reparação para agricultura familiar e povos tradicionais no Rio Doce

Contexto histórico e reparação ambiental

O anúncio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 75,8 milhões para projetos na bacia do Rio Doce representa mais um capítulo nas ações de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana (MG). O desastre, classificado como o maior acidente industrial do Brasil, liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, impactando diretamente 41 municípios mineiros e capixabas. Desde então, o Fundo Rio Doce, criado para centralizar as compensações financeiras, tem direcionado recursos para mitigar os efeitos socioambientais e promover a revitalização da região.

Estrutura dos projetos e beneficiários

Os recursos serão distribuídos entre iniciativas voltadas a três eixos principais: recuperação produtiva, inclusão digital e fortalecimento da participação social. Segundo o BNDES, os projetos contemplam agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais, grupos historicamente vulnerabilizados na região. Entre as ações destacam-se a assistência técnica continuada, a implantação de sistemas agroflorestais e a expansão da conectividade rural, medidas alinhadas às recomendações do Plano Integrado de Recuperação Socioambiental da Bacia do Rio Doce, coordenado pelo Comitê Interfederativo (CIF).

Florestas Produtivas com Barraginhas: R$ 23,6 milhões para integração ambiental e renda

O projeto Florestas Produtivas com Barraginhas, que receberá R$ 23,6 milhões nesta primeira fase, é um dos pilares da estratégia. Com um investimento total previsto de R$ 100,8 milhões ao longo dos próximos anos, a iniciativa prevê a implantação de 1,4 mil hectares de Sistemas Agroflorestais (SAFs), a construção de 4,2 mil barraginhas e a assistência técnica para 4.650 unidades produtivas. Os SAFs combinam espécies florestais nativas com culturas agrícolas, enquanto as barraginhas — pequenas estruturas para captação de água da chuva — visam reduzir a erosão e garantir irrigação em períodos de seca. A execução cabe ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Rio Doce Semear Digital: conectividade como ferramenta de desenvolvimento rural

Outra frente de atuação é o programa Rio Doce Semear Digital, que contará com R$ 19,1 milhões inicialmente e tem previsão de atingir R$ 30 milhões em desembolsos futuros. Desenvolvido em colaboração entre a Anater e a Embrapa, o projeto busca reduzir a exclusão digital no campo por meio da instalação de quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva nos municípios de Governador Valadares, Raul Soares e Caratinga (MG), além de Colatina (ES). Os centros oferecerão treinamentos em tecnologias aplicadas à agricultura, como manejo de dados climáticos e acesso a mercados digitais, priorizando cadeias produtivas como cacau, café, pecuária e hortifrutigranjeiros. Segundo a Embrapa, a iniciativa deve beneficiar cerca de 5 mil produtores rurais nos próximos dois anos.

Reparação socioeconômica: PTR Rural e PTR-Pesca

Além dos projetos estruturantes, o BNDES liberou R$ 115,7 milhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural e R$ 158,6 milhões para o PTR-Pesca. Ambos os programas preveem pagamentos mensais equivalentes a 1,5 salário-mínimo por três anos, com foco em famílias de baixa renda diretamente afetadas pelo desastre. O PTR Rural abrange agricultores familiares que tiveram suas lavouras danificadas pela lama, enquanto o PTR-Pesca atende comunidades ribeirinhas cuja atividade pesqueira foi interrompida pela contaminação dos recursos hídricos. Desde o lançamento dos programas, em 2020, mais de 20 mil famílias já foram contempladas, segundo dados do Ministério da Cidadania.

Desafios e perspectivas para a revitalização do Rio Doce

Apesar dos avanços, especialistas alertam para a necessidade de maior articulação entre os entes federativos e a sociedade civil para assegurar a sustentabilidade das ações. Em relatório publicado em 2023 pelo Observatório do Val do Aço, foi destacado que apenas 40% dos recursos do Fundo Rio Doce haviam sido efetivamente aplicados até aquele momento, em parte devido a entraves burocráticos e à lentidão na homologação de projetos. A coordenadora do programa de reparação da Fundação Renova, responsável pela gestão de parte dos recursos, afirmou que “a celeridade na execução é fundamental para evitar a perda de capacidade produtiva das famílias beneficiadas, especialmente em um cenário de crise climática”.

Participação social e monitoramento das ações

A participação de comunidades tradicionais no desenho e fiscalização dos projetos é um dos requisitos impostos pelo BNDES. No caso do Florestas Produtivas, por exemplo, as consultas prévias às comunidades indígenas e quilombolas foram conduzidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pelo Ministério Público Federal, garantindo a adequação cultural das tecnologias empregadas. Além disso, o BNDES anunciou a criação de um painel público de transparência, onde serão divulgados mensalmente os valores desembolsados, o número de beneficiários e os indicadores de impacto de cada projeto.

Impacto econômico e legado para a região

Segundo projeções da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a implementação plena dos projetos pode gerar um incremento de R$ 120 milhões anuais na renda das famílias beneficiadas, além de recuperar 15 mil hectares de áreas degradadas até 2027. Para o secretário-executivo do Comitê Interfederativo, “esses investimentos não apenas repararam danos passados, mas estão construindo um novo modelo de desenvolvimento rural para a bacia do Rio Doce, baseado na resiliência climática e na geração de renda local”. A expectativa é que, até 2030, a região recupere 80% dos serviços ecossistêmicos perdidos com o rompimento da barragem, conforme metas estabelecidas pelo Plano de Ação para a Revitalização da Bacia do Rio Doce.