Audiência discute riscos jurídicos e “apagão” administrativo na transição de sistemas para a Polícia Federal
Crédito da imagem: Agência Câmara
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (5) para uma audiência pública de alta relevância para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). O foco central do debate é o vencimento em massa dos certificados de registro de armas, previsto para ocorrer em julho, o que pode gerar um cenário de insegurança jurídica para milhares de proprietários regulares.
Riscos de Criminalização e Falhas no Planejamento
O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), autor do requerimento da audiência, expressou preocupação com a falta de um plano de contingência por parte dos órgãos federais. Segundo o parlamentar, a incapacidade de processar o volume de renovações pode causar prejuízos financeiros significativos ao esporte do tiro e, em casos extremos, a criminalização indevida de cidadãos que não conseguirem renovar seus documentos a tempo por falhas sistêmicas.
Transição Crítica entre Exército e Polícia Federal
Outro ponto de tensão que será abordado é a interrupção dos serviços de transferência de armas de fogo. Com a mudança de competência do Exército para a Polícia Federal, o sistema anterior foi suspenso sem que uma plataforma substitutiva plenamente funcional fosse implementada. A audiência buscará soluções imediatas para garantir o cumprimento da lei e a fluidez dos processos administrativos da categoria.
Continue Lendo
O que você achou desta notícia?
Sua avaliação ajuda nossa redação a entregar o melhor conteúdo.