Projeto prevê aumento de 5,4% nos vencimentos e benefícios, com retroatividade a janeiro
Atualização salarial alinhada ao piso nacional
Em sessão realizada nesta terça-feira (9), o Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 198/2026, que estabelece reajuste nos vencimentos dos servidores do magistério público municipal. A medida, proposta pela Prefeitura, segue o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica para 2026.
O texto prevê aumento de 5,4% nos salários da categoria, além da aplicação do índice em benefícios como gratificação de regência de classe, auxílio-locomoção e gratificação por atividades de pesquisa, capacitação e funções técnico-educacionais especializadas.
Durante a condução da sessão, o vereador Anselmo Pereira (MDB) informou que a matéria será encaminhada ainda nesta terça-feira para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Emendas aprovadas e retroatividade
O projeto recebeu emenda apresentada pelo vereador Sargento Novandir (Democrata), em parceria com a vereadora Professora Ludmylla (PT). A alteração garante o pagamento retroativo a janeiro, conforme determina a legislação federal do piso do magistério. A proposta original previa retroatividade apenas a partir de 1º de maio.
Outra emenda, de autoria do líder do prefeito, vereador Wellington Bessa (Mobiliza), amplia de dois para até cinco anos a duração dos contratos temporários na Educação.
Divergências e críticas
A medida gerou críticas da vereadora Kátia (PT), que alertou para possíveis impactos financeiros no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (Goiâniaprev). Segundo ela, “O próprio nome diz: contrato temporário deve ser temporário”.
Já a emenda proposta pela vereadora Aava Santiago (PSB), que exigia justificativa para prorrogação dos contratos e detalhamento do quantitativo de cargos, foi rejeitada pelo Plenário. A proposta buscava ampliar a transparência e a publicidade dos atos administrativos.
