Projeto de Cabo Senna institui tempo limite de 15 minutos para carga e descarga
Plenário aprova matéria em segunda votação nesta terça-feira
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (15), em segunda votação, o projeto de lei de autoria do vereador Cabo Senna (Mobiliza), que estabelece a gratuidade em vagas de estacionamento destinadas ao serviço de carga e descarga de pequenas encomendas transportadas por motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados na capital.
Vereador destaca relevância social da proposta
Ao defender a matéria em plenário, o parlamentar ressaltou a relevância social e a abrangência da iniciativa para a logística urbana do município. Segundo o autor, “o objetivo é facilitar e agilizar o processo de entrega de pequenas cargas e objetos, mercadorias, documentos, alimentos, medicamentos e outros itens essenciais e organizar a mobilidade urbana, contribuindo para a eficiência dos serviços de entrega, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais e a satisfação dos consumidores”.
Goiânia tem a sexta maior frota de motos do país
A dimensão do contingente de trabalhadores beneficiados pela nova legislação foi respaldada por Senna com base em levantamentos demográficos recentes. “Conforme as informações do censo de 2022, Goiânia possui a sexta maior frota do país, com um montante superior a 300 mil motos em circulação. Por consequência, a cidade detém uma grande quantidade de trabalhadores/entregadores que prestam serviços através da utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados”, justificou o vereador.
Vagas serão instaladas em pontos de alto fluxo comercial
A proposta aprovada determina que os pontos reservados deverão ser instalados estrategicamente em vias com alto fluxo mercantil, grandes eixos residenciais, centros de compras, condomínios e shoppings, além de outros locais julgados convenientes pelo Poder Executivo municipal.
Cada localidade terá no mínimo cinco vagas disponíveis
Segundo a diretriz estabelecida pelo texto, “a quantidade de vagas de estacionamento a serem disponibilizadas deve ser estipulada em conformidade com a demanda da localidade, observando o mínimo de cinco vagas”.
Medida deve reduzir tempo de espera e aumentar segurança
O texto aprovado pelo plenário reforça que “a reserva de vagas específicas para esta finalidade otimizará o processo de entrega, reduzirá o tempo de espera para os consumidores, além de contribuir para a segurança dos entregadores e para maior respeito às leis de trânsito. Para utilizar vagas reservadas, os motociclistas deverão estar em serviço, possuindo o tempo gratuito limitado à 15 minutos”.
