Proposta de Anselmo Pereira busca garantir dignidade e qualidade de vida a pessoas em condições delicadas de saúde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia deu parecer favorável, nesta quarta-feira (18), a um projeto de lei que redefine as normas de acessibilidade e atendimento prioritário na capital. A matéria, de autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), estabelece que pacientes submetidos a ciclos de quimioterapia, radioterapia, sessões de hemodiálise ou que façam uso de bolsa de colostomia passem a integrar o grupo de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.
O texto legislativo busca corrigir uma lacuna de sensibilidade social, garantindo que o impacto físico severo desses tratamentos seja reconhecido legalmente para reduzir o tempo de espera e o esforço físico em deslocamentos urbanos.
Expansão do alcance da prioridade
Diferente de legislações anteriores que focavam em deficiências visíveis, a nova proposta detalha os locais onde a preferência deve ser rigorosamente aplicada:
- Setor Financeiro e Comercial: Agências bancárias, casas lotéricas, supermercados e hipermercados.
- Mobilidade Urbana: Acesso garantido aos assentos prioritários em toda a frota do transporte coletivo municipal.
- Administração Pública: Repartições e órgãos municipais com atendimento direto ao cidadão.
Para o autor da proposta, a medida é uma resposta à invisibilidade de certas condições de saúde. “Observa-se que nem todas as pessoas estão sensíveis ou atentas para a importância de se dar prioridade ao paciente que sofre de câncer, de problemas renais ou que utilizam uma bolsa de colostomia”, explica o vereador Anselmo Pereira.
O fator social e o impacto no cotidiano
A justificativa do projeto ressalta que muitos desses pacientes enfrentam rotinas extenuantes, conciliando horas de procedimentos médicos com as demandas da vida civil. O parlamentar enfatiza que a vulnerabilidade econômica agrava o quadro, uma vez que a dependência do transporte público transforma tarefas simples em desafios físicos.
“Além do tratamento doloroso pelo qual passam essas pessoas, muitas vezes elas são pobres e sem dinheiro para custear táxi, sendo obrigadas a enfrentar transportes e filas que são verdadeiras ‘vias-crúcis’”, pontuou o parlamentar.
Regulamentação e comprovação
Caso a matéria seja aprovada em plenário e sancionada, caberá ao Poder Executivo Municipal a tarefa de regulamentar a lei. O processo incluirá a definição de normas técnicas e a criação de um documento comprobatório oficial, que servirá como salvo-conduto para que os pacientes possam exercer seu direito sem constrangimentos ou necessidade de explicações detalhadas sobre seu estado clínico em público.
A aprovação na CCJ é o primeiro passo para que Goiânia se alinhe a políticas de humanização da saúde que já são tendência em outras metrópoles globais, focando na qualidade de vida de quem enfrenta tratamentos de alta complexidade.
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