Crédito rural: SRB alerta que autonomia bancária em renegociações pode fragilizar produtores

Autonomia bancária sem limites: o novo risco para o crédito rural

 

A Resolução CMN nº 5.314/2026 introduziu mudanças significativas nas regras de renegociação de crédito rural, permitindo que as instituições financeiras — e não mais apenas órgãos técnicos — decidam sobre a prorrogação de dívidas de produtores em dificuldade. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) considera a medida um retrocesso, pois, ao transferir para os bancos a palavra final sobre a conveniência da renegociação, a resolução fragiliza a posição dos produtores rurais diante de um cenário econômico já adverso.

Critérios subjetivos ameaçam segurança jurídica dos produtores

A principal controvérsia reside na redação da resolução, que estabelece que a prorrogação da dívida pode ocorrer “por conveniência e decisão” da instituição financeira, desde que o produtor comprove dificuldade temporária de pagamento e o banco avalie a capacidade de quitação. Segundo a SRB, a ausência de critérios técnicos objetivos deixa margem para interpretações arbitrárias, expondo os agricultores a riscos de negativas injustificadas ou, no extremo oposto, a concessões condicionadas a exigências financeiras desproporcionais.

Impacto no setor: entre a flexibilidade necessária e a insegurança jurídica

O crédito rural é pilar da produção agropecuária brasileira, mas a medida pode gerar dois efeitos paradoxais. Por um lado, a maior autonomia dos bancos poderia agilizar processos de renegociação em casos de crise localizada, como secas ou quedas de preços. Por outro, a subjetividade na análise das solicitações — sem balizas claras — pode aumentar a judicialização de conflitos entre produtores e instituições, além de desestimular o investimento em períodos de instabilidade. A SRB defende que, sem parâmetros objetivos, a resolução fragiliza a previsibilidade das políticas de crédito, elemento-chave para a confiança no setor.

O que muda na prática para os produtores?

Antes da resolução, as renegociações de crédito rural eram balizadas por critérios técnicos do Manual de Crédito Rural, que orientavam até mesmo a definição de prazos e condições. Agora, os bancos ganham poder discricionário para avaliar não apenas a capacidade de pagamento do produtor, mas também a “conveniência” da operação — um termo genérico que, na prática, pode ser influenciado por políticas internas dos bancos, como metas de rentabilidade ou exposição a riscos. A SRB destaca que esta mudança ocorre em um momento de alta volatilidade nos custos de produção, com juros elevados e queda na rentabilidade de commodities, o que torna o acesso ao crédito ainda mais crítico.