Alexandre de Moraes é o próximo na tradição sucessória do STF, mas desgaste interno e eventual indiciamento podem afetar sua eleição em 2027
Pela tradição do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes é o próximo ministro na linha para assumir a Presidência da Corte. A definição, porém, depende de eleição interna prevista para o segundo semestre de 2027 e pode ser influenciada pela crise envolvendo o ministro e as mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Nesta terça-feira (15), o Plenário do STF analisa se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação contra Moraes. Especialistas avaliam que ele mantém, do ponto de vista regimental, o direito de disputar a Presidência, mas um eventual indiciamento ou ruptura com os demais ministros poderia mudar o cenário.
“Seria uma surpresa muito grande se ele não assumisse. A tradição de rotatividade na Presidência do STF é uma das mais consolidadas no Tribunal”, afirma Eduardo Sant’Anna, sócio do Furtado, Simões e Sant’Anna Advogados, mestre em direito constitucional pela USP e especialista em direito eleitoral. “Ainda que não seja impossível, ele precisaria estar em uma ruptura praticamente completa com os demais para isso acontecer”, acrescenta o especialista.
Tradição não é obrigação regimental
A prática adotada no STF é que o ministro mais antigo que ainda não ocupou a Presidência seja escolhido para o cargo. A regra, contudo, não está prevista no regimento interno, e a escolha precisa ser confirmada pelos próprios integrantes da Corte.
Para Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal e advogado da área Penal Empresarial e sócio fundador da Daniel Gerber Advocacia Criminal e Corporativa, Moraes preserva o direito de concorrer, mas o resultado dependerá do impacto da crise.
“O grande desafio para os demais ministros será equilibrar o respeito às tradições normativas da Corte com o eventual custo reputacional da escolha”, pontua Gerber.
Antonio Gonçalves, advogado, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC-SP, também considera provável a chegada de Moraes à Presidência, mas aponta exceções.
“salvo se ocorrerem provas robustas e um consequente indiciamento por crimes comuns que seriam julgados pelo Pleno do próprio Supremo Tribunal Federal ou eventual crime de responsabilidade cuja competência de julgamento seria do Senado Federal”.
Sessão desta terça-feira concentra disputa
A crise ganhou força após André Mendonça divulgar relatório da Polícia Federal que apontava Moraes como interlocutor de Vorcaro. Em seguida, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news, utilizando relatórios de inteligência da PF e atribuindo ao colega suspeitas de abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Diante do agravamento do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e transferiu o processo para a Presidência da Corte. Fachin também convocou a sessão extraordinária desta terça-feira.
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. defende uma apuração formal sobre as mensagens reveladas. “Só se mantém o respeito às instituições se houver apuração”, afirma. Segundo ele, o conteúdo das conversas pode comprometer a credibilidade do Supremo.
“O ministro atua de uma forma muito próxima, dando conselhos, fiscalizando ou revendo, fazendo uma revisão de contrato. Ou seja, tudo isto leva a uma descredibilidade da instituição junto à população.”
Impeachment enfrenta barreira jurídica
Outro ponto relacionado à permanência de Moraes no centro da crise é a possibilidade de impeachment. Em dezembro de 2025, Gilmar Mendes suspendeu, por liminar, a regra que permitia a abertura de processo contra ministros do STF por maioria simples no Senado e estabeleceu quórum de dois terços. A decisão ainda aguarda análise definitiva do Plenário.
Caso Moraes seja eleito presidente do STF em 2027 sem que os conflitos tenham sido solucionados, especialistas avaliam que a crise poderá continuar afetando a Corte.
“Se a eleição ocorrer em um momento de incerteza jurídica e fricção entre os integrantes, a liderança da Corte precisará despender energia constante na gestão de danos e na moderação dos conflitos internos. A presidência ficaria exposta a questionamentos públicos recorrentes por parte dos Poderes e da opinião pública, o que poderia aprofundar o isolamento institucional e enfraquecer a articulação do STF com os demais Poderes”, diz Gerber.
Gonçalves afirma que ainda não é possível antecipar a situação do STF em 2027. Para ele, o resultado das investigações da Polícia Federal, caso sejam autorizadas pelo Pleno, poderá determinar os próximos desdobramentos.
“A instabilidade também se aprofundará em caso de vitória eleitoral do candidato Flávio Bolsonaro que, declaradamente, não possui boas relações com o atual vice-presidente do STF [Alexandre de Moraes], o que pode, inclusive, produzir uma relação de antagonismo entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal”, analisa ainda o advogado.
Presidência não permite alterar decisões
Os especialistas ressaltam que uma eventual eleição de Moraes para comandar o STF não lhe daria poder para modificar processos relacionados ao próprio ministro.
“Um ministro é juridicamente impedido de decidir sobre decisões que os envolve diretamente ou das quais já participou anteriormente, mesmo que em outro cargo”, lembra Sant’Anna.
Gerber explica que as funções do presidente são predominantemente administrativas e institucionais.
“Do ponto de vista técnico e regimental, a presidência do Supremo Tribunal Federal não confere ao ministro atribuição de avocar ou alterar decisões proferidas nos processos de competência dos demais julgadores ou do plenário. O presidente detém atribuições administrativas, de pauta e de representação institucional, permanecendo os processos individuais sob a estrita jurisdição dos respectivos relatores ou da deliberação colegiada”.
(Fonte: Portal Terra)
