Ministro do TSE considera insuficientes as provas para justificar a suspensão do “Exército do Lula” e encaminha disputa ao plenário da Corte; decisão ocorre após críticas do presidente Lula e de aliados
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) o restabelecimento do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, revertendo uma decisão tomada horas antes pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques. A suspensão havia sido solicitada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), sob a alegação de disseminação de informações falsas e utilização irregular da plataforma para mobilização eleitoral.
Ao reconsiderar a medida, Cueva apontou a ausência de elementos suficientes para justificar uma restrição de tamanha abrangência à comunicação política. O magistrado também decidiu submeter a controvérsia ao plenário do TSE, responsável pela análise definitiva do caso.
Coordenado pelo deputado eleito André Janones (Rede-MG), o canal registrou crescimento expressivo após o primeiro turno das eleições presidenciais, passando de aproximadamente 50 mil para mais de três milhões de seguidores. O espaço é utilizado para compartilhar vídeos, áudios e orientações destinadas à mobilização de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Divergência entre ministros expõe disputa sobre liberdade de expressão
A controvérsia teve início com uma representação da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusou o canal de divulgar conteúdos falsos. Como relator do processo, Cueva havia solicitado esclarecimentos à campanha petista e concedido prazo de cinco dias para manifestação de André Janones.
Paralelamente, Nunes Marques examinou outro pedido apresentado pela candidatura adversária, relacionado ao suposto descumprimento das regras do WhatsApp destinadas a impedir disparos em massa de mensagens.
Ao acolher a solicitação, o presidente do TSE considerou que a estrutura de comunicação estaria sendo utilizada para ampliar a circulação de informações já consideradas falsas pela Justiça Eleitoral.
Cueva, entretanto, adotou entendimento distinto. Para o ministro, eventuais irregularidades devem ser apuradas individualmente, sem que isso resulte, automaticamente, na suspensão integral de um canal de comunicação.
“Diante da anterior submissão da mesma providência à apreciação jurisdicional desta Corregedoria e da insuficiência dos elementos probatórios disponíveis para justificar restrição tão abrangente, determino, em caráter provisório, o restabelecimento do funcionamento do canal “Exército do Lula”, inclusive quanto à possibilidade de novas publicações e ingresso de seguidores, até ulterior deliberação do Plenário, sem prejuízo da reavaliação da medida diante da superveniência de elementos probatórios que justifiquem providências mais restritivas”, estabelece a decisão.
O magistrado ressaltou que a legislação eleitoral permite a responsabilização por abusos e divulgação de conteúdos ilícitos, mas exige fundamentação proporcional para medidas que atinjam coletivamente a liberdade de manifestação.
“A liberdade de expressão não constitui obstáculo à repressão de ilícitos eleitorais. Por outro lado, a existência de manifestações ilícitas individualizadas não autoriza, sem demonstração adicional, a restrição de toda a atividade comunicativa desenvolvida em determinado espaço digital”, registrou Cueva.
Nunes Marques apontou disseminação de conteúdos falsos
Na decisão posteriormente revertida, Kassio Nunes Marques sustentou que o canal havia ultrapassado os limites da mobilização eleitoral legítima ao funcionar como instrumento de distribuição de conteúdos sem respaldo factual.
Segundo o presidente do TSE, o grupo “se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo”.
O ministro argumentou que a medida não pretendia impedir manifestações políticas ou pedidos de votos, mas conter práticas consideradas incompatíveis com as regras eleitorais.
“O que se afasta não é a mobilização de apoiadores, nem a crítica política contundente, nem o uso das redes sociais para pedir votos. É a utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos, com instruções expressas para contornar as salvaguardas que o próprio provedor declarou adotar e a sua eventual atuação efetiva no caso concreto”, afirmou.
Lula e aliados criticam suspensão e falam em censura
A determinação de Nunes Marques provocou reação imediata entre integrantes da campanha petista. Antes mesmo da decisão favorável de Cueva, André Janones havia orientado os seguidores do “Exército do Lula” a migrarem para outros espaços de comunicação, incluindo um canal alternativo e uma página no Instagram.
Em vídeo divulgado aos apoiadores, o parlamentar classificou a suspensão como uma tentativa de censura.
“Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito a censura vai ser instalada. A censura já começou”, declarou Janones.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, também reagiu à iniciativa da campanha adversária, classificando a representação como um “grande absurdo”.
“É uma demonstração de medo. Ontem, o “o exército de Lula” estava com 3,25 millhões pessoas e vai ampliar muito mais. E eles estão colocando como uma força desproporcional de você estar com o povo. É mais uma demonstração de que eles estão com os poderosos em vez de estar nas ruas e nas redes”, afirmou.
Lula questiona atuação da Justiça Eleitoral
Durante manifestação realizada na Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde deste domingo, Lula criticou publicamente a suspensão do canal e afirmou identificar decisões judiciais desfavoráveis à sua candidatura.
O presidente defendeu a manutenção dos instrumentos digitais de mobilização política e questionou o que considera interferência indevida da Justiça no processo eleitoral.
“Eu acho um absurdo. Acho que nossos advogados vão ter que entrar com pedido de explicação. Há alguns dias estou percebendo muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura. Não vamos permitir se seja fechado um canal que um deputado que está pedindo para as pessoas votarem em mim. Não é possível que o STF não tenha um comportamento civilizado, republicano de permitir que as eleições flua sem interferência da justiça”, afirmou Lula.
A declaração ocorreu antes da divulgação da decisão de Cueva, que autorizou a retomada das atividades do canal.
Com o novo despacho, o “Exército do Lula” poderá voltar a publicar conteúdos e receber seguidores enquanto aguarda o julgamento da controvérsia pelo plenário do TSE.
A disputa coloca em discussão os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre plataformas digitais em pleno segundo turno, especialmente diante da necessidade de conciliar o combate à desinformação com a garantia da liberdade de expressão e de participação política.
