Decisão do STF revoga determinação do TSE que havia retirado publicações das redes; campanha de Flávio Bolsonaro reage e acusa ministro de interferência na Justiça Eleitoral
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, tomada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e autorizou o restabelecimento de publicações relacionadas à controvérsia sobre o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
A determinação anterior havia levado à retirada de conteúdos que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma eventual iniciativa para eliminar esse reconhecimento religioso. A informação de que o senador pretendia adotar tal medida é falsa e foi negada pelo próprio candidato.
A decisão de Dino alcançou inicialmente uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet, removida por determinação de Mendonça. Posteriormente, o ministro estabeleceu que o entendimento também poderia ser aplicado a outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento.
Liberdade de expressão no centro da decisão
Ao revisar a ordem, Dino sustentou que o conteúdo publicado por Tabet não apresentava elementos suficientemente claros para justificar uma restrição tão severa à manifestação pública.
Segundo o ministro, a postagem não apresentava “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.
Tabet havia escrito que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O texto não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.
Para Dino, considerar a mensagem como referência direta ao candidato exigiria, previamente, “estabelecer como verdade que ‘família miliciana’ refere-se a um determinado candidato à Presidência da República”.
O ministro também recorreu a precedentes do Supremo relacionados à proteção da liberdade de expressão e de imprensa para fundamentar a revogação da ordem de retirada.
Campanha de Flávio reage à decisão
A campanha de Flávio Bolsonaro criticou a intervenção do STF e classificou a decisão como indevida. Em nota, acusou Dino de agir como “operador político” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa jurídica do senador também contestou a medida e, sem mencionar nominalmente o ministro, afirmou ter ocorrido “usurpação” de atribuições da Justiça Eleitoral.
A reação ocorre porque Mendonça havia considerado os conteúdos “notoriamente inverídicos” e determinado sua exclusão diante do potencial de circulação às vésperas da eleição.
Dino cita risco de restrição à manifestação religiosa
Em sua fundamentação, Dino afirmou que a manutenção da ordem poderia produzir efeitos para além da disputa eleitoral, atingindo manifestações de caráter religioso.
Segundo ele, caso a decisão anterior permanecesse válida, “os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”.
O ministro também ressaltou a proximidade de 12 de outubro, data dedicada à padroeira, “o que torna ainda mais incompatível a manutenção de impedimentos desarrazoados à defesa desta modalidade de fé”.
“É juridicamente admissível que um candidato ou seus adeptos se oponham a certas convicções religiosas, já que não pode existir nenhuma imposição nesse âmbito temático. Contudo, tal candidato ou seus apoiadores não podem vedar que suas posições sejam informadas e livremente debatidas.”
Na avaliação do ministro, manifestações sobre religião e posições atribuídas a agentes políticos precisam ser analisadas com cautela antes da imposição de medidas de remoção.
Decisão pode alcançar outras postagens
Embora o pedido analisado estivesse relacionado diretamente ao conteúdo de Tabet, Dino determinou que o restabelecimento poderia abranger outras publicações excluídas pelo mesmo fundamento.
“Com a cassação da decisão no TSE, ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em ‘Padroeira do Brasil'”, escreveu.
Após a decisão, Tabet afirmou no X que não conseguiria recuperar tecnicamente a postagem retirada, mas anunciou que publicaria novamente o conteúdo.
O humorista disse contar com seus seguidores para “fazê-la chegar mais uma vez a todos que a viram e aos que não puderam vê-la”. O post foi republicado ainda neste domingo e voltou a circular amplamente nas redes sociais.
Mendonça havia apontado risco eleitoral
Ao determinar a remoção dos conteúdos, André Mendonça afirmou que a providência era “especialmente necessária diante da proximidade do pleito, da sensibilidade do tema para parcela significativa do eleitorado e do alto potencial de disseminação da informação”.
O ministro também mencionou “o alcance já obtido pela publicação, a gravidade das imputações, a ausência de lastro probatório mínimo para a narrativa, a sensibilidade religiosa do tema e, sobretudo, a proximidade da eleição”.
A decisão de Mendonça atingiu mais de mil publicações que vinculavam Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta de retirada do título de padroeira do Brasil concedido a Nossa Senhora Aparecida.
Rumor ganhou força nas redes
A controvérsia começou a se intensificar depois que passou a circular nas redes a informação de que Flávio Bolsonaro poderia apoiar uma mudança no status oficial de Nossa Senhora Aparecida caso chegasse à Presidência.
Não há proposta atual apresentada pelo candidato nesse sentido.
Parte do rumor retomou um projeto de lei protocolado em 2007 pelo então deputado Victorio Galli, que previa a retirada do título. A proposta foi arquivada no ano seguinte.
O assunto voltou ao debate depois de comentários feitos em programas jornalísticos e da circulação de trechos de um vídeo de Flávio Bolsonaro.
Na gravação, feita em agosto, o candidato afirmou: “Quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”.
A declaração passou a ser usada por adversários políticos como elemento para reforçar a narrativa sobre uma possível mudança na relação simbólica do Estado com Nossa Senhora Aparecida, embora não configure, por si só, anúncio de alteração legal no título da padroeira.
Disputa religiosa entra na campanha
A repercussão do episódio também levou aliados de diferentes candidaturas a explorar politicamente o tema.
Integrantes ligados à campanha de Flávio Bolsonaro passaram a tentar afastar a candidatura da controvérsia, enquanto adversários utilizaram o episódio para defender a preservação das tradições católicas e da pluralidade religiosa.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que, enquanto ele e Lula estiverem no governo, “as tradições religiosas, tão sagradas para nossas famílias, estarão protegidas e preservadas”.
Em ato realizado neste domingo em São Paulo, o candidato ao governo paulista Fernando Haddad (PT) também abordou o episódio. Simone Tebet (PSB), candidata ao Senado, declarou ser devota de Nossa Senhora e defendeu “a diversidade da fé do povo”.
A controvérsia, que começou com um conteúdo falso nas redes, transformou-se em um debate mais amplo sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral, a proteção da liberdade de expressão e o uso de referências religiosas na disputa presidencial de 2026.
