Decisões contraditórias envolvendo as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro ampliam tensões entre os tribunais e colocam em discussão os limites da atuação do Supremo na Justiça Eleitoral
As eleições de 2026 marcaram uma ruptura na relação entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Decisões contraditórias envolvendo as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) ampliaram tensões institucionais e levantaram dúvidas sobre os limites da atuação do Supremo em matérias eleitorais. Pesquisas anteriores mostravam que, em cerca de 30 anos, os dois tribunais mantiveram entendimentos convergentes em 80% dos casos relacionados à desinformação e à preservação democrática. “Nós vemos uma interação de reforço, muitas vezes do próprio STF, seja quando concorda com uma decisão do TSE, seja quando entende que determinado assunto cabe à Justiça Eleitoral decidir, e não ao Supremo”, afirmou Helena Funari, doutoranda da FGV Direito SP e da Yale Law School.
Recursos ao Supremo ampliam controvérsia
A Constituição prevê hipóteses específicas de revisão de decisões do TSE pelo STF. Contudo, em 2026, partidos e candidatos passaram a recorrer a ações já existentes no Supremo, aproveitando processos sob relatoria definida para levar questões eleitorais diretamente a determinados ministros. Esse mecanismo gerou críticas de especialistas, que apontaram risco de direcionamento processual e fragilização da competência da Justiça Eleitoral.
Debate da Globo cancelado após decisões conflitantes
Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu às vésperas do debate presidencial da TV Globo. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia barrado a participação de Renan Santos, do partido Missão. Poucas horas antes do evento, Gilmar Mendes, do STF, determinou sua inclusão, atendendo a pedido do Solidariedade em ação já sob sua relatoria. A emissora, diante da impossibilidade de reorganizar o encontro, cancelou o debate.
Publicações sobre Flávio Bolsonaro geram decisões sucessivas
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE para remover conteúdos falsos que o vinculavam à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. André Mendonça determinou a exclusão, mas Flávio Dino, do STF, reverteu a medida após pedido do humorista Antonio Tabet. No dia seguinte, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem inicial. O plenário do TSE, posteriormente, manteve a exclusão das publicações falsas, mas autorizou a permanência da postagem de Tabet.
PT recorre a ação ambiental para questionar eleições
O Partido dos Trabalhadores também utilizou processo já existente no STF para solicitar investigação sobre suposta interferência dos Estados Unidos nas eleições em favor de Flávio Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino em ação originalmente voltada a questões ambientais. Juristas criticaram a prática, apontando risco de manipulação processual e insegurança jurídica.
Divergências históricas em cassações
O levantamento de Funari e Gabriela Armani mostra que divergências entre STF e TSE não são inéditas, especialmente em cassações de mandatos e impugnações de candidaturas. Em 32,4% dos casos analisados, os tribunais chegaram a conclusões distintas. “O STF está invadindo mais a competência do TSE que antes ele respeitava mais”, disse Funari.
Divisão entre ministros repercute no TSE
Advogados identificam dois blocos de ministros com posições distintas: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino de um lado; Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux de outro. Essa divisão interna do Supremo repercute diretamente na Justiça Eleitoral, já que três ministros do STF integram o TSE. “O TSE virou um campo minado”, afirmou Funari.
Especialistas apontam mudança na atuação do Supremo
Para Ana Laura Barbosa, da FGV Direito SP e do Insper, o diferencial de 2026 está na forma de interferência do STF, que passou a revisar decisões específicas das campanhas antes mesmo da análise definitiva pelo plenário do TSE. Erick Beyruth, da PUC-SP, classificou o cenário como “uma situação excepcionalíssima”.
Fachin estabelece novos controles
Diante da escalada de tensões, Kassio Nunes Marques enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, alertando para os riscos da sobreposição de competências. Fachin respondeu com resolução que criou mecanismos adicionais de controle sobre pedidos apresentados em ações já distribuídas no Supremo.
A disputa entre STF e TSE em 2026 expõe fragilidades institucionais e reforça o debate sobre a necessidade de preservar a previsibilidade das regras eleitorais e a autoridade da Justiça Eleitoral.
