Farmacêutica expõe falhas do sistema e aciona rede feminista
No ano de 1998, a farmacêutica Maria da Penha obteve decisão histórica na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro, após sobreviver a duas tentativas de assassinato por seu ex-marido. O caso, amplamente documentado, expôs a leniência do Judiciário brasileiro: agressores de vítimas de violência doméstica recebiam apenas cestas básicas ou termos de compromisso sem fiscalização efetiva. Essa lacuna jurídica mobilizou Carmen Hein Campos, então advogada na Themis (Porto Alegre), a contatar Leila Barsted, fundadora da Cepia, para articular uma resposta estrutural.
Consórcio feminista elabora texto-base em 2002
Em fevereiro de 2002, oito organizações feministas — Themis, Cepia, Cfemea, Cladem, PUC-Rio, Agende, Defensoria Pública e Advocaci — reuniram-se pela primeira vez para redigir o projeto que se tornaria a Lei 11.340/2006. Entre as participantes estavam Silvia Pimentel (Cladem), Ester Kosovski (PUC-Rio) e Rosane Reis Lavigne (Defensoria Pública), cujas experiências em direitos humanos e violência de gênero foram centrais para evitar que o texto fosse diluído por interesses políticos.
Estratégia contra brechas legais e resistência institucional
A equipe técnica priorizou mecanismos para coibir penas alternativas brandas e garantir medidas protetivas efetivas. Beatriz Galli, diretora do Cejil Brasil, contribuiu com treinamentos para organizações cearenses sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, fortalecendo a pressão por mudanças normativas. O resultado foi um projeto de lei que, ao ser sancionado em 7 de agosto de 2006, tornou-se referência global no combate à violência doméstica, mesmo após resistências de setores conservadores no Congresso.
