A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir a correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi o principal destaque do Encontro Internacional da Indústria da Construção Civil (Enic 2026), realizado nesta terça-feira (19) em São Paulo. O entendimento, consolidado há quase dois anos, permite ao conselho curador do FGTS adotar o IPCA quando a fórmula tradicional — que prevê remuneração de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) — render abaixo da inflação oficial.
A vitória da CBIC e o papel estratégico do FGTS no financiamento habitacional
Durante a abertura do evento, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, classificou a decisão como “um dos grandes desafios” vencidos com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). O FGTS, principal fonte de recursos para o crédito imobiliário no Brasil, financia programas como o Minha Casa, Minha Vida, que responde por mais da metade dos lançamentos e vendas do setor. “A relação da câmara com o governo é ativa e de busca por soluções”, afirmou Correia, destacando que o setor emprega mais de 3 milhões de pessoas e injeta R$ 800 bilhões anuais na economia — sendo 20% provenientes de recursos públicos e 80% privados.
Governo mira 3 milhões de moradias contratadas até dezembro de 2024
O ministro das Cidades, Vladmir Lima, reiterou o compromisso do governo federal em fechar o ano com 3 milhões de moradias contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida. “O programa é o motor da construção civil, impulsionando lançamentos e vendas”, declarou Lima, que participou do painel ao lado de empresários e representantes do setor. Segundo ele, a política habitacional tem sido fundamental para a retomada do crescimento econômico, especialmente em um segmento que gera emprego e renda de forma massiva.
Crédito imobiliário representa 10% do PIB: a Caixa como protagonista
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, reforçou o papel central da instituição no ecossistema habitacional. “Hoje, o crédito imobiliário corresponde a 10% do PIB brasileiro”, afirmou, destacando que a missão da Caixa vai além da concessão de financiamentos: “Transformar a vida das pessoas é nosso propósito, e não há melhor forma de fazê-lo do que em parceria com a construção civil”. Vieira destacou ainda que a instituição tem atuado para ampliar o acesso ao crédito, com condições mais favoráveis e prazos estendidos.
Enic 2026: um palco de conexões entre poder público e setor privado
O Enic, que deve reunir 5 mil participantes ao longo de três dias na zona norte de São Paulo, é descrito pela CBIC como um “ambiente onde as mais altas autoridades do país se conectam aos tomadores de decisão da indústria”. Além de painéis políticos e econômicos, o evento promete discutir trilhas de tecnologia, inovação, sustentabilidade e negócios, com foco em soluções que possam modernizar o setor. “Aqui, vamos encontrar caminhos para o futuro da construção civil no Brasil”, declarou Correia, ao anunciar as atrações do encontro.
Setor debate desafios e oportunidades para os próximos anos
Embora a comemoração pela decisão do STF tenha dominado os debates iniciais, Correia não deixou de mencionar os desafios que ainda permeiam a indústria. Entre eles, a necessidade de aprimorar a gestão de recursos, investir em inovação e garantir a sustentabilidade dos projetos. “Temos que pensar não apenas em quantidade, mas em qualidade e impacto social”, ponderou o presidente da CBIC, reforçando que o Enic 2026 é uma oportunidade para alinhar essas pautas com as demandas do mercado e do governo.
