O Paraguai emergiu nos últimos anos como um destino estratégico para indústrias brasileiras que buscam reduzir custos operacionais
Desde 2007, mais de 200 empresas nacionais migraram parte ou a totalidade de suas operações para o país vizinho, impulsionadas pela Lei de Maquila, um regime tributário que oferece condições inigualáveis de competitividade.
O que é a Lei de Maquila e por que ela atrai empresas brasileiras
A Lei de Maquila, em vigor desde os anos 2000, permite que empresas estrangeiras instalem unidades produtivas no Paraguai ou terceirizem a produção para empresas locais, desde que os bens finais sejam exportados. O modelo concede isenções fiscais significativas: matérias-primas, máquinas e insumos importados entram no país sem incidência de tarifas, e o Imposto de Renda sobre as operações é reduzido a 1% quando os produtos são exportados.
Segundo dados do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai, 69% das 320 empresas maquiladoras atualmente em operação no país são brasileiras. Juntas, essas companhias geram exportações superiores a US$ 1,2 bilhão anuais, consolidando o Paraguai como um hub industrial para empresas nacionais que buscam escapar da carga tributária brasileira.
Custos operacionais: a diferença que faz a diferença
O principal atrativo da Lei de Maquila é a redução drástica de custos. Enquanto no Brasil, empresas do setor industrial e de serviços enfrentam uma carga tributária que pode ultrapassar 80% dos custos operacionais — incluindo encargos trabalhistas e impostos indiretos —, o regime paraguaio limita a tributação a cerca de 12% em média. Em alguns setores, a economia chega a 40% do total de despesas.
Regiane Bressan, professora de Relações Internacionais da Unifesp, destaca que a legislação recentemente foi ampliada para incluir empresas de serviços e tecnologia, ampliando seu alcance. “A Lei de Maquila tornou o Paraguai um ambiente extremamente competitivo para as empresas brasileiras. Além da isenção de Imposto de Renda e da ausência de taxas sobre remessas de capital ao exterior, o modelo permite que insumos e máquinas entrem no país sem tarifas, desde que o produto final seja exportado”, explica.
O impacto no Brasil: concorrência desleal ou adaptação necessária?
A migração de empresas brasileiras para o Paraguai tem gerado debates sobre os efeitos colaterais dessa estratégia. Economistas e empresários brasileiros divergem sobre o tema. Enquanto alguns argumentam que a perda de indústrias e empregos no Brasil pode ser compensada pela exportação de serviços e tecnologia, outros alertam para um desequilíbrio na concorrência.
O setor de manufatura, por exemplo, enfrenta uma pressão crescente. Empresas que operam no Brasil pagam até 35% de impostos sobre insumos importados, enquanto no Paraguai esses custos são zerados. Para setores como o têxtil e o de autopeças, a diferença é determinante na competitividade dos preços finais.
Profissionais destacam que a questão vai além da tributação. “A Lei de Maquila não é apenas uma questão fiscal; é uma estratégia de atração de investimentos. O Paraguai está oferecendo um pacote completo: mão de obra competitiva, infraestrutura logística e um ambiente regulatório simplificado”, afirma um executivo do setor industrial que preferiu não ser identificado.
O futuro da Lei de Maquila e as perspectivas para as empresas brasileiras
A expansão recente da Lei de Maquila para novos segmentos, como serviços e tecnologia, sinaliza que o Paraguai não deve perder seu atrativo nos próximos anos. Em abril de 2024, o governo paraguaio anunciou a inclusão de empresas de TI no regime, ampliando ainda mais o leque de possibilidades para empresas brasileiras.
Para as indústrias que já migraram, os resultados são claros: redução de custos, aumento da margem de lucro e acesso a mercados internacionais com preços mais competitivos. No entanto, especialistas alertam que a dependência excessiva de regimes tributários alternativos pode fragilizar a indústria brasileira a longo prazo, especialmente em setores intensivos em mão de obra.
Enquanto o Brasil discute reformas tributárias e a simplificação de seu sistema de impostos, empresas brasileiras continuam a migrar para o Paraguai. A pergunta que fica é: até quando o Brasil conseguirá reter seus investimentos industriais em um cenário de concorrência fiscal tão desigual?
