A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) assegurou que os R$ 1,4 trilhão dos fundos de pensão brasileiros — geridos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) — estão totalmente protegidos de qualquer risco associado ao Banco Master. A declaração foi feita pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa Bom Dia Ministro, da EBC, nesta quarta-feira (20).
O que disse o ministro sobre a segurança dos fundos de pensão
Queiroz destacou que a fiscalização da Previc, responsável pela supervisão dos fundos de pensão ligados a estatais e grandes entidades de classe, bloqueou qualquer exposição ao banco em questão. Segundo ele, a estrutura de governança e os protocolos de análise de risco da autarquia garantem que os recursos dos participantes não sejam comprometidos.
“Os fundos de pensão não têm nenhum real aplicado no Banco Master. Nossa atuação preventiva e a rigidez na fiscalização asseguram que o patrimônio dos participantes esteja resguardado”, afirmou o ministro. A afirmação reforça a tese de que os problemas identificados no sistema previdenciário concentram-se em outro segmento: os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), utilizados por servidores estaduais e municipais.
Irregularidades nos regimes próprios: o ponto crítico
O ministro admitiu que auditorias realizadas desde janeiro de 2024 identificaram aplicações consideradas inadequadas em diversos RPPS espalhados pelo país. Esses regimes, que seguem uma estrutura de fiscalização distinta da Previc, foram alvo de investigações que culminaram em operações da Polícia Federal.
“Nós detectamos os problemas e fizemos as auditorias em várias cidades. Todas essas análises foram fundamentais para subsidiar as operações da Polícia Federal”, declarou Queiroz. As irregularidades, segundo ele, envolviam desde aplicações em ativos de alto risco até desvios de recursos, comprometendo a sustentabilidade dos regimes.
Operações conjuntas e impacto financeiro
Desde o início de 2024, a Previdência Social realizou 63 ações coordenadas com a Força-Tarefa Previdenciária, resultando em uma economia estimada de R$ 350 milhões aos cofres públicos. As medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla para recuperar a credibilidade do sistema previdenciário, abalada por sucessivos escândalos, como os descontos indevidos em benefícios do INSS.
No episódio mais recente, o INSS devolveu mais de R$ 3 bilhões a cerca de 4,5 milhões de segurados após erros nos cálculos de benefícios. A crise levou o governo a intensificar a fiscalização, com foco em transparência e compliance.
Cenário pós-crise: reconstrução da confiança
Queiroz enfatizou que o endurecimento das regras não se limita a ações reativas, mas busca reestruturar a governança do sistema previdenciário. Entre as medidas anunciadas estão a ampliação das fiscalizações preventivas, a exigência de relatórios mais detalhados dos RPPS e a colaboração com órgãos de controle para evitar novos casos de irregularidades.
A estratégia inclui ainda a modernização tecnológica dos sistemas de fiscalização, com investimentos em inteligência de dados para identificar padrões suspeitos em tempo real. Segundo o ministro, o objetivo é reconstruir a confiança dos segurados e dos mercados, garantindo a sustentabilidade de longo prazo do sistema.
