Procedimento deve ser feito no mês de aniversário, pelo Gov.br ou presencialmente, e a falta bloqueia o pagamento após dois meses
Instituto reforça a obrigatoriedade do recadastramento
A Prefeitura de Goiânia, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (Goianiaprev), reforça a aposentados e pensionistas municipais a importância do recadastramento e da Prova de Vida. O procedimento deve ser feito todos os anos, exclusivamente no mês de aniversário do beneficiário.
Falta da prova bloqueia o pagamento até a regularização
A Prova de Vida é obrigatória e serve para atualizar os dados cadastrais e comprovar que o titular do benefício está vivo. Quem não a realiza no prazo correto tem o pagamento suspenso a partir do segundo mês seguinte ao do aniversário, e o benefício permanece bloqueado até a efetiva regularização.
Diretor de Benefícios cita demanda reprimida e uso do Gov.br
O diretor de Benefícios Previdenciários do Goianiaprev, Luís Fernando Xavier de Souza, explica que, quando a Portaria nº 278/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município, em 5 de março de 2026, havia uma demanda represada na regularização dos beneficiários, e por isso o número de bloqueios nos últimos meses foi alto. “Mas os sistemas têm se modernizado com os avanços tecnológicos, e o GOIANIAPREV tem se valido desses avanços para melhorar o acesso dos aposentados e pensionistas do regime. Uma prova disso é a implantação do Gov.br como uma ferramenta a mais para o aposentado ou pensionista regularizar sua situação de Prova de Vida”.
Bloqueio protege o erário, mas é traumático para o beneficiário
“A realização da Prova de Vida pelo aposentado ou pensionista no mês de seu aniversário é de suma importância para garantir a continuidade do benefício previdenciário. Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, o processo é uma segurança na gestão dos benefícios e dos recursos garantidores. A não realização acende um alerta para a possibilidade de inconsistências ou de falecimento do beneficiário. O bloqueio é um mecanismo para resguardar o erário público, mas sabemos que é traumático para o aposentado ou pensionista e, por isso, alertamos para que todos façam a Prova de Vida tempestivamente”, diz Luís Fernando Xavier de Souza.
Reconhecimento facial no Gov.br dispensa ida ao instituto
Os beneficiários têm duas formas principais de cumprir o procedimento. A modalidade digital é feita por reconhecimento facial diretamente no aplicativo Gov.br, tem validade jurídica e dispensa o comparecimento presencial. Para usá-la, é preciso ter conta no Gov.br e biometria disponível na base federal.
Atendimento presencial é alternativa na sede do instituto
O procedimento também pode ser feito presencialmente na sede do Goianiaprev, para quem não optar pelo formato digital ou não conseguir concluí-lo por inconsistências técnicas ou falta de biometria cadastrada. Os documentos pessoais necessários e outras informações podem ser consultados na Portaria nº 278/2026.
Quem teve o benefício suspenso deve regularizar a situação
Os beneficiários que já tiveram o pagamento suspenso devem regularizar a situação junto ao Goianiaprev. Depois disso, os valores bloqueados serão pagos por processo administrativo próprio.
Moradores de outras cidades podem enviar documentos pelo correio
Os beneficiários que moram em outro município ou estado e não fizerem a Prova de Vida e o recadastramento pelo Gov.br podem enviar documentos ao Goianiaprev por via postal, no mês do aniversário, incluindo Escritura Pública de Declaração de Vida lavrada por tabelião no mesmo mês, documentos pessoais e comprovante de residência.
Quem vive no exterior usa declaração do consulado
Os beneficiários residentes no exterior que não fizerem o processo pelo Gov.br podem enviar os documentos pelo correio, incluindo Declaração de Vida emitida no mês do recadastramento pela Embaixada ou pelo Consulado do Brasil, além dos documentos pessoais e do comprovante de residência. A declaração consular de vida e residência dispensa o comprovante de endereço.
Pensionistas universitários fazem a prova duas vezes por ano
Pensionistas universitários devem comparecer presencialmente ao Goianiaprev em fevereiro e agosto, com declaração ou atestado de matrícula que indique o curso e sua duração, referente ao semestre em curso. Para esses beneficiários, a Prova de Vida é semestral.
Internados e acamados têm regras específicas
Beneficiários internados no território nacional podem apresentar, no mês do recadastramento, declaração de internação emitida pela instituição de saúde, acompanhada dos documentos pessoais. Os acamados em casa, residentes em Goiânia, podem solicitar visita domiciliar durante o mês do recadastramento, mediante relatório médico atualizado.
Pessoas em reclusão apresentam certidão carcerária
Beneficiários em situação de reclusão podem enviar certidão carcerária original, emitida pelo órgão prisional competente, no mês de referência, acompanhada dos documentos pessoais previstos na portaria (art. 13).
Procuração não substitui a presença do beneficiário
Nos casos de representação legal, por guarda, tutela ou curatela, aplicam-se as exigências de documentação do representante e do beneficiário previstas nos arts. 8º a 10 da portaria. A procuração, por si só, não substitui a presença do beneficiário para o recadastramento, pois a Prova de Vida não pode ser feita por procuração.
Novos aposentados têm seis meses para atualizar o cadastro
O servidor municipal que se aposentar deve comparecer pessoalmente à sede do Goianiaprev para a atualização cadastral no prazo máximo de seis meses, contados da publicação da portaria de concessão do benefício, sob pena de bloqueio até a regularização.
