Hungria se prepara para posse de novo primeiro-ministro em meio a promessas de ‘mudança de regime’ e intensificação de investigações judiciais

Contexto histórico: da queda do comunismo à ‘democracia iliberal’

A Hungria emergiu da Guerra Fria como um dos países mais promissores do Bloco Soviético, com reformas econômicas incipientes já nos anos 1980, ao contrário da vizinha Tchecoslováquia. A transição para a democracia ocidental em 1989-1990, no entanto, revelou-se mais complexa do que o esperado. Enquanto outras nações do Leste Europeu aderiram rapidamente à União Europeia (UE) em 2004, Budapeste manteve um ritmo mais cauteloso, preservando setores estratégicos da economia nas mãos do Estado.

O marco da ‘democracia iliberal’, conceito cunhado pelo próprio Viktor Orbán em 2014, consolidou-se após sua reeleição em 2010. A reforma constitucional de 2011 transferiu poderes significativos ao executivo, incluindo controle sobre o judiciário, mídia e eleições. Embora a UE tenha aberto processos por violações ao Estado de Direito, as sanções foram brandas, permitindo que Orbán aprofundasse sua agenda nacionalista e conservadora.

Eleição de 2024: vitória apertada e promessas de ‘limpeza’ política

A campanha eleitoral de 2024 foi marcada por acusações mútuas entre governo e oposição. O partido Fidesz, de Orbán, denunciou ‘ingerência estrangeira’ em protestos pró-UE, enquanto a aliança de oposição acusou o governo de usar recursos estatais para beneficiar a campanha oficial. A vitória de Orbán por 48,5% dos votos — a menor margem desde 2010 — foi contestada pela oposição, que alegou manipulação no sistema de votação eletrônica e pressão sobre eleitores.

Em discurso após a vitória, Orbán declarou que a Hungria viveria uma ‘mudança de regime’, não uma transição de poder. Analistas interpretam a frase como uma promessa de terceirizar a gestão pública para setores privados alinhados ao governo, além de acelerar a ‘des-europeização’ da política externa. A declaração ressoou em Bruxelas, onde autoridades da UE já haviam acionado o artigo 7º do Tratado da UE em 2022, suspendendo direitos de voto da Hungria devido a ‘risco claro de violação de valores fundamentais’.

Investigações judiciais: autonomia do sistema legal em xeque

As recentes investigações mencionadas por autoridades judiciais, como o procurador-geral Péter Polt e a polícia de Budapeste, incluem casos contra jornalistas, ativistas ambientais e líderes de ONGs financiadas pelo exterior. Em maio de 2024, a polícia interrogou dez membros da organização ‘Hungarian Helsinki Committee’, acusados de ‘financiamento ilegal’ por receberem doações de fundações europeias. A ONG, que presta assistência a refugiados, negou irregularidades e afirmou que as acusações visam intimidar a sociedade civil.

O Escritório Europeu de Luta Antifraude (OLAF) já havia investigado casos semelhantes em 2020, mas não encontrou provas de irregularidades. A reativação das investigações coincide com a posse do novo governo, levantando suspeitas de instrumentalização política do judiciário. Em comunicado à imprensa, a Procuradoria-Geral afirmou que as ações estão ‘totalmente alinhadas com o Estado de Direito’, mas organizações como a Transparência Internacional classificaram os processos como ‘perseguição seletiva’.

Reações internacionais e cenário geopolítico

A União Europeia, tradicional aliada da Hungria no bloco, tem mantido uma postura de ‘diálogo construtivo’, apesar das reiteradas críticas ao governo Orbán. Em março de 2024, a Comissão Europeia liberou 10,2 bilhões de euros em fundos de coesão para Budapeste, condicionados à implementação de reformas judiciais. No entanto, especialistas avaliam que a verba será usada para financiar projetos alinhados à agenda governista, como a construção de ‘cidades modelo’ em áreas rurais.

A Rússia, por sua vez, tem sido um parceiro estratégico da Hungria desde a crise migratória de 2015. O gasoduto TurkStream, que abastece a Europa Central, passa pelo território húngaro, e Orbán tem sido um dos poucos líderes europeus a defender a manutenção de relações com Moscou, mesmo após a invasão da Ucrânia. A crescente dependência energética e militar da Hungria em relação à Rússia coloca o país em rota de colisão com os aliados da OTAN, especialmente após a recente decisão da Hungria de vetar a adesão da Suécia ao bloco.

Perspectivas para 2024-2025: democracia em risco ou reforma necessária?

O novo mandato de Orbán — seu quarto consecutivo — é visto por analistas como um teste para a resiliência das instituições democráticas na Europa Central. Enquanto o governo promete ‘modernizar o Estado’ por meio de privatizações e redução de burocracia, críticos alertam para o risco de uma ‘democracia tutelada’, onde eleições são realizadas, mas as liberdades civis são sistematicamente restringidas.

A comunidade internacional, incluindo os Estados Unidos, tem pressionado Budapeste por meio de sanções seletivas a funcionários do governo, mas sem sucesso. A recente decisão do Tribunal de Justiça da UE de congelar 30% dos fundos de coesão até que a Hungria cumpra recomendações sobre corrupção e Estado de Direito pode ser o primeiro sinal de que a estratégia de Orbán está chegando ao limite.

Enquanto a posse do novo primeiro-ministro se aproxima, a pergunta que se impõe é: a Hungria está trilhando o caminho de uma ‘mudança de regime’ como anunciado, ou assiste ao desmantelamento silencioso de décadas de conquistas democráticas? A resposta dependerá não apenas das ações de Budapeste, mas também da capacidade — ou vontade — da União Europeia de impor consequências efetivas.