Programa municipal insere cerca de 80 participantes no funcionalismo público e promove a remição de penas por meio de serviços urbanos
Mecanismo de transição penal e inserção no funcionalismo municipal
A articulação de políticas públicas voltadas à reintegração civil de cidadãos egressos do sistema prisional tem gerado impactos na administração de Senador Canedo. Por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, o Executivo municipal coordena o programa Progredindo para a Liberdade, voltado ao suporte de apenados que cumprem a transição jurídica do regime fechado para o semiaberto. A engrenagem institucional atua em duas frentes integradas: a reinserção assistida no mercado de trabalho e o benefício da remição de pena, dispositivo legal que reduz o tempo de condenação com base nas horas de atividade laboral cumpridas.
Atualmente, o contingente do programa conta com aproximadamente 80 reeducandos integrados ao cotidiano do município. Os participantes foram alocados em postos operacionais distribuídos por diferentes secretarias municipais, desempenhando funções de apoio logístico, zeladoria e manutenção de infraestruturas que impactam diretamente a prestação de serviços à comunidade local.
A gerente de convênios do município, Cíntia Eustáquio, enfatizou a importância de romper o estigma social que inviabiliza o recomeço profissional desses indivíduos, pontuando: “Acredito que desenvolver esse trabalho é acreditar que a mudança do ser humano é possível. Vivemos em uma sociedade que muitas vezes fecha portas para quem deseja recomeçar, e o Progredindo pela Liberdade mostra que, quando existe oportunidade, dedicação e acompanhamento, é possível construir uma nova história”.
Frentes de atuação prática e relatos de impacto na Horta Municipal
Dentre as frentes de trabalho estruturadas pela Prefeitura, o cultivo agroecológico e o manejo de insumos destacam-se pelo retorno social imediato. Na Horta Municipal, os integrantes do programa atuam diretamente no ciclo produtivo de hortifrutigranjeiros. Toda a produção de alimentos resultante desse esforço agrícola é canalizada para o abastecimento de cozinhas comunitárias e programas de segurança alimentar geridos pela Secretaria de Assistência Social do município.
Para os participantes, a rotina no campo traduz-se em qualificação técnica e resgate da autoestima. O reeducando Ademilson Lopes, atuante no setor de cultivo, relatou a mudança de percepção gerada pela atividade, ressaltando: “Quando a gente recebe uma oportunidade, passa a enxergar a vida de outra forma. Trabalhar, produzir alimentos e saber que eles vão ajudar outras famílias faz toda a diferença”.
Engenharia de materiais, sustentabilidade urbana e perspectivas de cidadania
Outro eixo operacional de relevância para a infraestrutura urbana do município é a ala de reciclagem e tratamento de resíduos da construção civil. Os operários do programa são responsáveis pelo beneficiamento e pela triagem de materiais minerais e madeiras provenientes de demolições e reformas promovidas pelo poder público em prédios e vias municipais. O reaproveitamento desses insumos gera economia aos cofres públicos ao abastecer novas obras da municipalidade.
A ressignificação dos materiais descartados correlaciona-se com o próprio processo de reabilitação psicossocial dos trabalhadores. O reeducando Carlos Alberto, lotado no setor de processamento de resíduos, traçou um paralelo entre a atividade técnica e sua trajetória civil, relatando: “Foi aqui que eu aprendi, na prática, o significado da palavra conversão. Não apenas no sentido de mudar um material e dar uma nova utilidade para ele, mas de transformar a própria vida. Assim como reaproveitamos aquilo que parecia não ter mais valor, eu também tive a oportunidade de reconstruir minha história”.
Especialistas em segurança pública apontam que iniciativas baseadas na capacitação laboral e no acompanhamento psicossocial são os instrumentos mais eficazes para a redução dos índices de reincidência criminal. Ao conferir responsabilidade profissional e assegurar os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP), o município consolida um ambiente de cidadania e proporciona perspectivas reais de estabilização econômica e familiar para os trabalhadores em fase de progressão de regime.
