A disparidade entre as jornadas de trabalho no Brasil não é apenas um dado estatístico, mas um indicador da fragilidade das proteções sociais no mercado laboral
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (14), os trabalhadores por conta própria — que somam 25,9 milhões de pessoas — registraram uma média de 45 horas semanais dedicadas ao ofício. O número supera em cinco horas o limite máximo de 44 horas semanais previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para empregados formais.
O fosso entre a lei e a realidade do trabalho informal
Enquanto os empregados — sejam do setor público ou privado — mantiveram médias próximas ao teto legal (39,6 horas), os empregadores operaram com jornadas ainda mais reduzidas (37,6 horas). A única categoria que destoa radicalmente das normas trabalhistas é a de trabalhadores auxiliares familiares, com carga média de 28,8 horas semanais, reflexo de vínculos muitas vezes não remunerados e sem formalização.
Por que a informalidade ignora os limites legais?
William Kratochwill, analista do IBGE responsável pela pesquisa, destaca que a ausência de regulação para autônomos e empregadores elimina a fiscalização sobre suas jornadas. “Mesmo sem vínculo formal, o mercado tende a seguir padrões da CLT por pressão social e concorrência, mas os trabalhadores por conta própria não têm esse mesmo referencial”, explica. A exceção fica por conta de categorias específicas, como profissionais da saúde, que adotam escalas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso — ainda assim, com previsão legal.
O levantamento, que abrange todas as formas de ocupação no primeiro trimestre de 2026, também revela que 25,5% da população ocupada no país atua como autônoma. Entre os exemplos mais evidentes desse cenário estão motoristas e entregadores por aplicativo, cuja sobrevivência depende da maximização de horas trabalhadas em um ambiente sem piso salarial ou garantias previdenciárias.
O custo humano da sobrecarga laboral
A ausência de limites claros para os autônomos não apenas afeta a saúde física e mental dos trabalhadores, mas também distorce a economia. Sem acesso a direitos como férias, 13º salário ou repouso semanal remunerado, essa parcela da população — que representa um quarto do mercado — sustenta sua renda unicamente no volume de horas dedicadas ao trabalho. Em um país onde a informalidade já supera 40% da população ocupada, segundo estimativas recentes, a Pnad reforça um alerta: a flexibilização de direitos não é uma escolha, mas uma consequência da falta de políticas públicas efetivas.
Enquanto o debate sobre a reforma trabalhista segue em segundo plano, os números do IBGE ecoam um retrato sombrio: no Brasil de 2026, o excesso de trabalho não é uma exceção para os autônomos — é a regra.
