Em discurso nas Filipinas, presidente cobra respeito aos direitos dos cidadãos e reforça defesa da regulação dos mercados digitais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu neste domingo (15), em Manila, nas Filipinas, que os países preservem sua soberania diante do avanço das gigantes de tecnologia. Na abertura da cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), afirmou que o poder acumulado pelas plataformas digitais não pode colocar interesses empresariais acima das decisões dos Estados e dos direitos da população.
“A concentração excessiva de poder tecnológico representa uma ameaça crescente às nossas sociedades. Os desígnios das grandes empresas de tecnologia não podem se sobrepor à soberania dos Estados e aos direitos dos cidadãos”, disse o presidente no evento.
A manifestação reforça a posição do governo brasileiro em favor de regras específicas para a atuação de companhias que dominam os mercados digitais. O assunto também integra uma agenda mais ampla de aproximação do Brasil com o Sudeste Asiático, que inclui cooperação tecnológica, comércio e segurança alimentar.
Governo busca ampliar instrumentos contra concentração digital
Enviado ao Congresso em setembro de 2025, o projeto de regulação econômica das plataformas prevê ampliar a capacidade de atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A proposta busca permitir intervenções preventivas contra práticas que dificultem a concorrência nesses mercados.
Inspirado em mecanismos adotados pela União Europeia, o texto estabelece obrigações para empresas classificadas como de relevância sistêmica. Entre as medidas estão restrições ao favorecimento de produtos e serviços próprios, exigências de transparência e mecanismos de interoperabilidade entre plataformas.
Para o Executivo, os instrumentos tradicionais de defesa da concorrência são insuficientes diante de ecossistemas tecnológicos que concentram serviços e impõem barreiras à entrada de competidores. A proposta poderá ser analisada pela Câmara dos Deputados nesta semana.
O debate ganhou força durante a campanha presidencial deste ano, quando Lula acusou plataformas de interferência eleitoral e assumiu o compromisso de avançar na regulamentação. A iniciativa também provoca atritos com o governo de Donald Trump, que contesta medidas com potencial para atingir empresas americanas.
Proteção de crianças aproxima agendas
Lula também apontou a segurança de crianças e adolescentes na internet como uma área de convergência entre o Brasil e países asiáticos. O presidente mencionou iniciativas de Indonésia, Malásia e Filipinas para ampliar a proteção desse público no ambiente digital.
Ao abordar o tema, citou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, apresentado como um dos instrumentos brasileiros voltados à proteção de menores na rede.
Brasil quer aprofundar relações com o Sudeste Asiático
Na frente diplomática, o presidente defendeu que o relacionamento entre Brasil e Asean seja elevado à condição de parceria de diálogo plena. A intenção é ampliar a cooperação em setores como alta tecnologia, biocombustíveis, defesa e segurança alimentar.
“A Asean consolidou, ao longo de décadas, uma arquitetura regional baseada no diálogo e na busca do consenso”, afirmou.
Lula ressaltou ainda a dimensão econômica e populacional do bloco, que reúne cerca de 700 milhões de habitantes e soma mais de US$ 4 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).
A participação na cúpula marcou a retomada dos compromissos do presidente após o cancelamento de atividades no sábado (14), em razão de rouquidão e desgaste na voz. Neste domingo, ele também participou de reuniões bilaterais com representantes de Canadá e Singapura.
