Instrumento orienta expansão urbana em áreas com mais de 50 hectares
Assinatura ocorre em solenidade no Secovi Goiás
O prefeito Sandro Mabel assinou, nesta quarta-feira (5/8), decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB), instrumento que passa a orientar o planejamento de grandes áreas destinadas à expansão urbana da capital goiana. A cerimônia de assinatura ocorreu no auditório do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi GO), localizado no Jardim Goiás.
Instrumento funciona como estudo urbanístico prévio
Voltado a empreendimentos com área mínima de 50 hectares, o PUB atua como uma espécie de estudo urbanístico preliminar. Antes da implantação de novos loteamentos, o município passa a avaliar, de forma integrada, aspectos como sistema viário, infraestrutura, áreas públicas, densidade de ocupação e conexão com o entorno já existente, assegurando que o crescimento urbano ocorra de maneira planejada. Cabe aos próprios empreendedores apresentar o documento para análise da Prefeitura.
Prefeito explica funcionamento do novo instrumento urbanístico
Ao comentar a nova regulamentação, Sandro Mabel detalhou como funcionará o processo de avaliação dos projetos apresentados pela iniciativa privada. “As pessoas que têm interesse em propor um empreendimento, trazem um estudo para a prefeitura, que vai aprovar, levando em consideração uma série de questões urbanísticas, parâmetros urbanísticos já previstos dentro da nossa legislação de desenvolvimento urbano. A iniciativa privada desenvolve isso e propõe para a prefeitura, que adequará o que for necessário”, explicou o prefeito.
Secretaria define critérios técnicos para análise dos projetos
A secretária municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Almeida, esclareceu que o decreto estabelece os requisitos urbanísticos, os procedimentos administrativos e os critérios técnicos que passarão a nortear a análise dos projetos submetidos à Prefeitura.
“Vimos a necessidade de criar critérios urbanísticos, criar um fluxo para a caminhada desse processo dentro da prefeitura. Com esse decreto, que já passa a valer, mais uma vez o prefeito está trazendo a responsabilidade com a expansão urbana, na gestão do crescimento urbano de Goiânia, preocupando-se com as centralidades, de ter certeza de que essas regiões estarão conectadas com a cidade já existente”, afirmou a secretária.
PUB tem como base legislação federal sobre parcelamento do solo
O Plano Urbanístico Básico tem como referência normativa a Lei Federal nº 6.766, responsável por disciplinar o parcelamento do solo urbano em todo o país. Em Goiânia, o instrumento já havia sido incorporado ao Plano Diretor municipal e, com a nova regulamentação, passa a contar com regras mais claras e objetivas para sua aplicação prática.
Presidente do Secovi avalia medida como avanço para o setor
Para o presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos da Costa, a regulamentação fortalece o planejamento urbano da capital e confere maior segurança jurídica aos empreendedores do setor imobiliário. “O PUB não é uma figura de aprovação de um empreendimento imobiliário em si, mas uma ferramenta de planejamento prévio a essa ocupação. O objetivo é promover um crescimento mais organizado, com diretrizes viárias definidas de forma integrada entre os empreendimentos e os polos de desenvolvimento econômico que surgem nas diferentes regiões da cidade, assim como foi feito, por exemplo, em Palmas, no Tocantins”, destacou o presidente da entidade.
