A duplicidade de sistemas de BRT em Belém, operados de forma paralela sem integração, foi alvo de críticas contundentes por parte do Ministério Público do Pará (MPPA). Em análise técnica apresentada nesta quinta-feira (23), o promotor responsável pelo caso qualificou a situação como ‘incompatível com a gestão pública eficiente’, destacando que a fragmentação prejudica diretamente os usuários e representa um ‘desperdício de recursos financeiros’ do erário.
Termo de Ajustamento de Conduta propõe unificação em 20 dias
Para sanar a irregularidade, o MPPA formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à administração municipal e estadual, estabelecendo um prazo de 20 dias para que as partes apresentem um plano concreto de unificação dos sistemas. A medida inclui a exigência de adoção de uma tarifa única para os usuários, independentemente do trecho percorrido, além de metas de melhoria na qualidade do serviço, como redução de filas e ampliação da frota.
Impactos da fragmentação: sobreposição de rotas e custos elevados
Especialistas consultados pela reportagem apontam que a coexistência de dois sistemas de BRT — um operado pela prefeitura e outro pelo governo estadual — resulta em sobreposição de rotas, duplicação de infraestrutura e, consequentemente, em um aumento desnecessário nos custos de manutenção. Segundo dados preliminares, a manutenção de dois modelos paralelos pode gerar um acréscimo de até 30% nos gastos anuais com transporte público na capital, sem que haja melhora proporcional na cobertura ou frequência dos serviços.
Consequências para a população e cobrança de transparência
A população de Belém, que já enfrenta problemas crônicos de mobilidade urbana, vê a situação agravar-se com a falta de sincronia entre os sistemas. Usuários relatam confusão na definição de rotas, tempos de espera prolongados e, em alguns casos, a necessidade de realizar transferências pagas entre linhas de BRT distintos para concluir trajetos. O MPPA exige que a unificação não se limite à operação, mas inclua também a implementação de um sistema de bilhetagem integrada e a padronização de horários, como forma de garantir eficiência e reduzir a sobrecarga sobre os cidadãos.
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