Para Reduzir o Endividamento – Por Vivaldo Lopes *

 

Volto à questão do superendividamento da população, tema já tratado nesta coluna recentemente, mas que exige análise detalhada de suas origens, consequências e possíveis medidas para solução.

O problema, de característica microeconômica, tomou dimensão tão grande que está afetando a atividade econômica do país e contribuindo para aumentar a percepção popular de que a situação de sua família piorou, mesmo em um ambiente de aumento da renda do trabalho, inflação moderada, aumento real do salário-mínimo e menor taxa de desemprego da série histórica.

A Fundação Getúlio Vargas, por meio do Centro de Estudos de Microfinanças e Educação Financeira (Cemif/FGV) criou o Índice de Desconforto de Crédito (IDC). O índice mede o desconforto das pessoas com o crédito, numa escala que vai de 0 a 1, em que zero é desconforto mínimo e um é desconforto máximo. Neste início de 2026, o IDC/FGV chegou ao patamar recorde de 0,94, da série histórica iniciada em 2015, confirmando que o endividamento da população atingiu o limite máximo e exige ações urgentes para mediação do problema.

São amplamente conhecidas as razões estruturais que na última década alteraram de forma significativa o mercado financeiro nacional, turbinaram a oferta de crédito e levaram ao cenário crítico atual.

Com a pretensão de aumentar a bancarização e promover a concorrência bancária, o Banco Central estimulou o surgimento dos bancos digitais e fintechs, afrouxando o controle regulatório sobre essas novas instituições financeiras. A ampliação dos programas de transferência de rendas também aumentou a bancarização ao exigir uma conta bancária para recebimento dos benefícios. A legalização do crédito consignado para servidores públicos federais, estaduais, municipais, aposentados e pensionistas ampliou de forma geométrica o acesso ao crédito. O avanço da tecnologia levou para os smartfones todos os produtos bancários, facilitando enormemente a acesso a essas soluções financeiras. Mais recentemente, o surgimento do PIX forçou milhões de pessoas a abrirem conta bancária para utilização da barata e excelente ferramenta financeira.

A bancarização realmente deu um salto inédito na história econômica do país. Segundo a edição de 2025 do Relatório de Cidadania Financeira, publicado pelo Banco Central, 95% da população adulta mantém algum tipo de relacionamento com instituições financeiras físicas ou digitais. Em 2006 essa proporção era de apenas 60%.

Esse conjunto de fatores, aliados às tecnologias que facilitam o acesso ao crédito, criaram o ambiente perfeito para o superendividamento da população, transformando-o em problema nacional.

Virou moda colocar grande parte da culpa do aumento do comprometimento da renda das famílias com dívidas ao surgimento das plataformas digitais de jogos. Realmente, pesquisas recentes mostram que 40% dos apostadores afirmam que escalaram suas dívidas após começarem a jogar nas plataformas online. As mesmas pesquisas indicam que os gastos com jogos eletrônicos impactam proporcionalmente mais as famílias com renda de até três salários-mínimos.

Apesar de ser uma verdadeira praga social moderna, não vejo os jogos online como o principal fator do crescimento exponencial das dívidas da população. Trata-se de um efeito colateral. Os demais fatores são precedentes pois alteraram a estrutura de funcionamento do sistema bancário nacional e reduziram expressivamente a capacidade do Banco Central de fiscalizar, supervisionar e inibir a oferta de crédito, principalmente por meio digital.

Tenho lido e ouvido a argumentação que atribui o elevado endividamento à manutenção da taxa básica de juros em 14,75% ao ano. Há de se reconhecer que a taxa de juros em patamar tão elevado agrava o problema das famílias que precisam recorrer ao crédito para consumo cotidiano e de bens duráveis. Mas não é o fator preponderante. Basta verificar que ao longo de 2019 e 2020, o Banco Central reduziu a taxa básica de juros para 2% ao ano e o nível de endividamento permaneceu em patamar muito alto, parecido ao atual.

Para enfrentar e reduzir o elevado nível de endividamento das famílias, é preciso que o Banco Central aumente a supervisão sobre as instituições financeiras, exigindo delas critérios mais rigorosos para a concessão de crédito, especialmente bancos digitais e fintechs, estabeleça barreiras para acesso ao crédito sem garantias (que têm custos financeiros mais elevados) e extinga do sistema financeiro do Brasil alguns instrumentos de crédito predatório como os famigerados cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.

Um acessível programa de educação é essencial, a despeito da relativa demora para apresentar resultados práticos.

Para cumprir satisfatoriamente sua atribuição regulatória e proteção financeira à sociedade, urge que a autoridade monetária atualize e aperfeiçoe suas ferramentas de fiscalização e monitoramento sobre a oferta de crédito, especialmente nos canais digitais das instituições financeiras.