A multinacional Philip Morris International (PMI) apresentou, em audiência reservada do Senado australiano, projeções alarmantes sobre o avanço do comércio ilegal de cigarros no país, estimando que o setor legal poderá ser dizimado até 2030. Segundo documentos obtidos por esta redação, executivos da empresa defenderam a manutenção do sigilo de suas identidades, alegando ameaças de organizações criminosas vinculadas ao tráfico de produtos tabagísticos.
A sessão, realizada em caráter in camera na capital Canberra na segunda-feira (12), rompeu com um protocolo de 15 anos estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no âmbito do Framework Convention on Tobacco Control. O acordo internacional, do qual a Austrália é signatária, estabelece diretrizes para evitar a influência de fabricantes de cigarros em políticas públicas de saúde, exigindo transparência em depoimentos de empresas do setor quando convocadas a prestar esclarecimentos.
Crise no mercado australiano: ilegalidade domina 60% das vendas
Dados preliminares apresentados ao comitê parlamentar revelam que as vendas de cigarros ilegais já representam entre 50% e 60% do mercado total na Austrália, com um volume financeiro estimado em até US$ 6,9 bilhões anuais. O comissário federal para o combate ao tabaco ilícito e cigarros eletrônicos, que também participou da audiência, classificou o cenário como uma ameaça estrutural à arrecadação tributária e à saúde pública, uma vez que os produtos não regulamentados escapam de fiscalização sanitária e controle de qualidade.
Fontes internas da PMI, ouvidas sob condição de anonimato, afirmaram que a redução da alíquota do imposto federal sobre cigarros poderia desincentivar o mercado paralelo, cujos preços são até 70% inferiores aos praticados no comércio legal. A estratégia, contudo, foi rechaçada por especialistas em controle do tabagismo e parlamentares da oposição, que a consideram um retrocesso em políticas de saúde pública.
Políticos e ativistas condenam sigilo na audiência
A decisão da senadora Leah Blyth, presidente do comitê e filiada ao Partido Liberal da Austrália Meridional, de conduzir a sessão em ambiente fechado gerou críticas unânimes entre partidos de oposição, grupos antitabagistas e até mesmo membros do governo federal. O Partido Verde, em nota oficial, qualificou o procedimento como incompatível com os princípios de transparência defendidos pela OMS, enquanto o ministro da Saúde, Mark Butler, afirmou que a medida compromete a credibilidade das investigações sobre o tema.
Em resposta às acusações, a PMI declarou, por meio de comunicado, que os depoimentos foram concedidos com o objetivo de proteger a integridade de seus executivos e colaboradores, diante de um contexto de crescente violência associada ao tráfico de cigarros. A empresa não detalhou, entretanto, quais medidas concretas foram adotadas para mitigar os riscos mencionados.
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