Programa municipal oferece condições facilitadas para regularização de débitos, com parcelamento em até 60 meses
A Prefeitura de Senador Canedo iniciou o Refis 2026, programa de recuperação fiscal destinado à renegociação de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas junto ao município. A medida abrange créditos inscritos ou não em dívida ativa, constituídos até 31 de dezembro de 2025, incluindo cobranças administrativas, extrajudiciais e judiciais.
Entre os principais atrativos da iniciativa está a concessão de até 100% de desconto sobre juros e multas moratórias para contribuintes que realizarem o pagamento à vista. O benefício também será válido para cidadãos que desejarem quitar parcelamentos ainda ativos.
Condições especiais para parcelamento
Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado também terão acesso a descontos escalonados, definidos conforme a quantidade de parcelas escolhidas.
Nos casos de débitos em negociação administrativa, será concedido desconto de 80% nos juros e multas para parcelamentos em até 18 vezes. Já os acordos firmados em até 60 meses terão abatimento de 50%.
Débitos judiciais também entram no programa
As dívidas em fase de cobrança judicial igualmente poderão ser renegociadas dentro do Refis 2026. Para pagamento integral, o município concederá desconto total sobre juros e multas.
Já os parcelamentos terão as seguintes condições:
- 80% de desconto para pagamentos em até 12 parcelas;
- 70% em até 24 parcelas;
- 60% em até 36 vezes;
- 50% em até 48 parcelas.
Atendimento presencial e por WhatsApp
Os interessados em aderir ao programa podem buscar atendimento pelo WhatsApp 3275-3000 ou comparecer presencialmente em uma das unidades do Ganha-Tempo, com funcionamento das 8h às 17h.
O atendimento ocorre nas seguintes unidades:
- Vila Galvão — Rua 30 de Maio, Conjunto Margarida Procópio;
- Jardim das Oliveiras — Avenida Senador Canedo;
- Central — Paço Municipal.
Segundo a administração municipal, o Refis 2026 foi criado para facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, fortalecer a arrecadação pública e permitir que cidadãos e empresas retomem a condição de adimplência perante o município.
