Projeto amplia proteção às mulheres e classifica crime como hediondo; texto segue para sanção presidencial
O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que cria a tipificação penal do vicaricídio — prática em que o agressor assassina filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A nova legislação estabelece penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa, e inclui o crime no rol dos hediondos. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados do Brasil.
A medida promove alterações na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos, ampliando os mecanismos legais de enfrentamento à violência de gênero.
Lacuna jurídica e agravamento das penas
Relatora da proposta, a senadora Margareth Buzetti destacou que a tipificação do vicaricídio corrige uma falha histórica na legislação brasileira ao reconhecer formalmente esse tipo de violência.
“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora.
O texto prevê aumento de pena em um terço em circunstâncias específicas, como quando o crime é cometido na presença da mulher alvo da violência, quando envolve vítimas vulneráveis — incluindo crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência — ou ainda em casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Contexto e repercussão
A discussão sobre a tipificação do vicaricídio ganhou força após um caso recente ocorrido em Itumbiara, onde o então secretário municipal Thales Machado matou os próprios filhos e, em seguida, tirou a própria vida. Segundo investigações, o crime teria sido motivado pela intenção de atingir a mãe das crianças.
O episódio reforçou o debate sobre a necessidade de instrumentos legais mais específicos para lidar com formas extremas de violência doméstica e familiar.
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