Contexto histórico e a escalada das aquisições militares no Brasil
O estado do Rio de Janeiro, ao longo da última década, tem ampliado seus investimentos em equipamentos de segurança pública, especialmente após a crise de 2016, que culminou na intervenção federal na área de segurança. Nesse contexto, a aquisição de aeronaves de alta performance, como helicópteros militares, tornou-se um ponto central nas políticas de modernização das forças estaduais. O Black Hawk, produzido pela norte-americana Sikorsky e avaliado em aproximadamente R$ 70 milhões por unidade, é um dos modelos mais requisitados globalmente para missões de resgate, transporte tático e operações de alto risco. No entanto, a decisão do governo fluminense de desistir da licitação pública para a compra do helicóptero, anunciada em setembro de 2023, revela não apenas uma mudança de estratégia, mas também uma crise de confiança nas fontes de fornecimento e nos trâmites legais envolvidos.
Levantamento do g1 e as ligações suspeitas identificadas
Um levantamento conduzido pela equipe de reportagem do g1, portal de notícias do Grupo Globo, identificou ligações entre participantes da licitação do Black Hawk e suspeitas sobre a procedência da aeronave. Segundo documentos obtidos pela reportagem, ao menos três empresas que manifestaram interesse no processo licitatório tinham vínculos com intermediários conhecidos por atuar em operações de compra e venda de equipamentos militares com origens não rastreáveis. Além disso, fontes ouvidas pela equipe afirmaram que o helicóptero em questão teria passado por diversos países antes de ser oferecido ao estado, o que levantou dúvidas sobre sua trajetória e a legalidade de sua transferência para o Brasil.
A suspeita central recai sobre a possibilidade de o Black Hawk em questão ter sido utilizado em conflitos internacionais, como a guerra na Ucrânia, onde aeronaves similares foram empregadas tanto por forças governamentais quanto por grupos armados. A legislação brasileira, por meio da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), proíbe a aquisição de bens de origem ilícita ou com histórico de uso em violações de direitos humanos. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) optou pela desistência do processo, alegando “necessidade de reavaliação dos critérios de segurança e legalidade”.
Transparência e riscos em contratações públicas de equipamentos estratégicos
A decisão do Rio de Janeiro não é isolada. Em 2022, o governo federal também cancelou a aquisição de 30 veículos blindados da empresa russa UralVagonZavod após pressões diplomáticas e sanções internacionais decorrentes da invasão russa à Ucrânia. Especialistas em direito administrativo e segurança pública, como o professor da FGV Direito Rio, Carlos Ari Sundfeld, destacam que a falta de regulamentação específica para a compra de equipamentos militares por estados e municípios abre brechas para operações de alto risco. “Não há um marco legal claro que estabeleça critérios rígidos para a origem e o histórico desses equipamentos. Isso deixa margem para que empresas inescrupulosas explorem lacunas”, afirma Sundfeld.
O caso do Black Hawk também expõe a fragilidade dos mecanismos de controle interno nos órgãos públicos. Segundo auditores da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), o processo licitatório não apresentou garantias suficientes quanto à procedência do helicóptero, tampouco sobre a idoneidade dos participantes. “Em se tratando de equipamentos de guerra, a diligência deve ser redobrada. Qualquer deslize pode resultar em responsabilização criminal e prejuízos milionários”, alerta um integrante da CGE que preferiu não ser identificado.
Impacto na segurança pública e alternativas em análise
Enquanto a PMERJ reavalia as opções para a modernização de sua frota aérea, especialistas em segurança pública debatem se a solução não passaria pela priorização de equipamentos produzidos localmente ou por meio de acordos de cooperação com países aliados, como os Estados Unidos ou a França. O Brasil possui acordos de transferência de tecnologia com a Embraer, que fabrica a aeronave Super Cougar, uma alternativa nacional para missões similares. No entanto, a falta de investimentos recorrentes no setor aeronáutico militar limita a capacidade de produção em larga escala.
Outra possibilidade em discussão é a aquisição de helicópteros usados, desde que com garantias de origem e manutenção adequada. Segundo fontes do Ministério da Defesa, alguns estados já optaram por esse caminho, como São Paulo, que adquiriu helicópteros Black Hawk excedentes do Exército Brasileiro. “A reutilização de equipamentos já em serviço reduz custos e minimiza riscos, desde que o processo seja transparente”, explica um oficial da reserva ouvido pela reportagem.
Reações e cobranças por respostas do governo estadual
A decisão de cancelar a licitação gerou reações de diversos setores. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adepol-RJ) emitiu nota manifestando “preocupação com a estagnação dos investimentos em equipamentos essenciais para operações de resgate e perseguição”. Já a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) destacou que a falta de clareza nos processos pode afastar investidores e prejudicar a imagem do estado como polo de negócios estratégicos.
Em resposta às cobranças, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) informou, por meio de nota oficial, que “está empenhada em garantir a legalidade e a economicidade dos processos, priorizando a segurança jurídica e a transparência”. A pasta não detalhou, no entanto, quais serão os próximos passos ou se um novo edital será lançado em breve. A ausência de cronograma para a retomada do processo deixa em aberto a dúvida: o Rio de Janeiro está diante de um problema pontual ou de uma crise estrutural na gestão de aquisições de alto risco?
Perspectivas e o futuro das aquisições militares estaduais
O caso do Black Hawk no Rio de Janeiro pode servir de exemplo para outros estados que planejam modernizar suas frotas de segurança. A necessidade de criar um marco regulatório nacional para a compra de equipamentos militares por entes subnacionais é cada vez mais evidente. Segundo o pesquisador do Instituto Igarapé, Robert Muggah, “a falta de padronização abre espaço para práticas corruptas e coloca em risco a própria segurança nacional, uma vez que equipamentos não rastreáveis podem ser usados para fins ilícitos”.
Enquanto isso, a PMERJ segue dependendo de uma frota envelhecida, composta majoritariamente por helicópteros da década de 1990, como os Esquilo e BK-117. A ausência de investimentos em aeronaves de nova geração compromete não apenas a capacidade operacional, mas também a segurança dos próprios profissionais que atuam em missões de alto risco. A sociedade fluminense, por sua vez, permanece à espera de respostas concretas sobre quando — e como — o estado retomará o processo de modernização de sua capacidade aérea.
