A Defensoria alerta para a possibilidade de um impasse e levanta dúvidas sobre a segurança jurídica diante da falta de membros completos no colegiado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, na próxima terça-feira (16 de junho de 2026), o julgamento da ação penal movida contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação processual. O caso, que envolve alegações de pressão indevida sobre autoridades norte-americanas, ganha contornos políticos à medida que se aproxima da data limite.
Defesa aciona DPU para evitar empate técnico na votação
Na sexta-feira (13 de junho), a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou pedido de adiamento da sessão e a convocação de um ministro de outra turma para suprir a vaga deixada pela saída do ministro Luiz Fux. Segundo o órgão, a ausência de um titular efetivo na Primeira Turma — composta atualmente por apenas quatro ministros — abre margem para um impasse na votação, que poderia resultar em empate.
O caso: acusações e contexto político
Eduardo Bolsonaro responde a processo por suposta coação contra ministros do STF e parlamentares norte-americanos. A acusação alega que, entre 2024 e 2025, o ex-deputado teria articulado pressões diplomáticas para deslegitimar decisões judiciais brasileiras. O julgamento ocorre em um momento de alta tensão na relação entre os poderes, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2025, que intensificou o debate sobre a politização do Judiciário.
Consequências de um eventual adiamento
Caso o pedido da DPU seja acolhido, a sessão poderá ser remarcada para julho, adiando a definição sobre a responsabilização de Eduardo Bolsonaro. Segundo especialistas a demora na resolução do caso pode gerar insegurança jurídica, especialmente se o STF não conseguir formar maioria para condená-lo ou absolvê-lo. A decisão também será acompanhada de perto por aliados e opositores do ex-deputado, que já preparam estratégias políticas para os desdobramentos.
