O Supremo Tribunal Federal (STF) deflagrou, nesta terça-feira (19), a sétima fase da Operação Compliance Zero com uma medida inédita: a suspensão de um perito criminal federal suspeito de vazar dados sigilosos da investigação para a imprensa
A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, incluiu ainda mandados de busca e apreensão na residência do servidor, em Brasília, para recolher possíveis provas do repasse irregular de informações obtidas durante as apurações. Segundo a Polícia Federal (PF), há indícios de que o perito compartilhou conteúdos confidenciais analisados pela equipe responsável pela operação.
A reação do STF diante da gravidade do caso
As medidas cautelares foram adotadas com base em dois pilares: a necessidade de interromper possíveis irregularidades em andamento e a preservação das provas ainda em fase de coleta. O STF destacou que as ações não visam interferir na liberdade de imprensa ou no sigilo da fonte jornalística, conforme garantido constitucionalmente.
Em comunicado oficial, a Corte afirmou que “a gravidade do vazamento de informações sigilosas impõe medidas drásticas para evitar danos irreparáveis ao inquérito”. A PF, por sua vez, reforçou que a apuração continua em sigilo, sem a participação de profissionais da mídia.
O que mudou com a nova fase da Compliance Zero
Diferentemente das etapas anteriores — que priorizaram investigados externos à PF —, esta sétima fase concentra esforços em um servidor público da corporação. A suspeita recai sobre o descumprimento do dever funcional, com potenciais implicações éticas e penais.
As investigações da Compliance Zero, coordenadas pelo STF, apuram fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. Nos bastidores, fontes ouvidas pela reportagem indicam que o vazamento poderia ter comprometido linhas de investigação cruciais, como a análise de documentos e depoimentos de delatores.
Até o momento, não há registros de que a imprensa tenha publicado conteúdos diretamente vinculados às informações vazadas. No entanto, a PF já instaurou procedimento interno para apurar a extensão do dano causado pelo suposto repasse irregular.
O que diz a legislação sobre o caso
O Código Penal brasileiro prevê pena de dois a seis anos de reclusão para o crime de violação de sigilo funcional (Art. 325), além da possibilidade de demissão a bem do serviço público. Caso a Justiça confirme o vazamento, o perito poderá responder ainda por improbidade administrativa.
O STF, ao deferir as medidas, também abriu prazo para que a defesa do servidor se manifeste sobre as acusações. A PF, por enquanto, não comentou se outras investigações internas ou externas estão em andamento.
O impacto da decisão no combate às fraudes financeiras
A Operação Compliance Zero, que já resultou em prisões e bloqueios de bens, agora ganha contornos ainda mais delicados. A suspeita de envolvimento de um perito criminal federal levanta questionamentos sobre a integridade das investigações e a segurança dos dados processados pela PF.
Especialistas em compliance ouvidos pela reportagem avaliam que o caso reforça a necessidade de protocolos mais rígidos de controle de informações sigilosas, especialmente em operações de alta complexidade como esta. “Vazamentos dessa natureza não apenas prejudicam as investigações, como também minam a confiança da sociedade na Justiça”, afirmou um analista do tema, sob condição de anonimato.
