O processo aborda repasses públicos e elementos do desfile que, de acordo com os autores, teriam beneficiado eleitoralmente o presidente Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e demais citados. A decisão foi proferida na sexta-feira (18) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. Lula e Alckmin terão cinco dias, após a notificação, para apresentar defesa.
Admissibilidade não antecipa julgamento
A admissão da ação não representa julgamento do mérito nem reconhecimento, pelo tribunal, da ocorrência das irregularidades alegadas. A medida autoriza a abertura da fase de instrução, na qual serão produzidos e examinados documentos, informações e eventuais provas relevantes. Até o encerramento desse rito, não há conclusão judicial sobre abuso de poder, responsabilidade individual dos citados ou eventual irregularidade no financiamento e na realização do desfile.
O processo tem como foco o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, cujo enredo foi “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que o evento teria promovido o presidente sob a ótica das regras eleitorais. Além de Lula e Alckmin, a ação menciona a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo (PT) e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto (PDT).
Repasses públicos estão no centro da representação
Um dos pontos centrais da representação é a referência a R$ 9,65 milhões em repasses das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói. A campanha autora alega que os recursos destinados à escola de samba teriam sido utilizados de forma incompatível com as normas eleitorais e teriam favorecido Lula. Caberá à Justiça Eleitoral verificar a origem das verbas, sua destinação contratual, a execução financeira e a eventual relação entre os atos administrativos e a promoção político-eleitoral atribuída ao presidente.
A análise exigirá distinguir o financiamento regular de manifestações culturais, inclusive por meio de repasses públicos, de condutas vedadas no ambiente eleitoral. A simples existência de apoio institucional não equivale, por si só, a abuso de poder político ou econômico. Para que haja responsabilização, será necessário examinar o contexto, a finalidade dos gastos, a extensão da exposição política e a existência de vínculo entre os agentes citados e eventual vantagem indevida.
Com a admissão, o corregedor-geral deverá coordenar a tramitação inicial e determinar as notificações necessárias. Os interessados notificados poderão apresentar documentos e argumentos destinados a comprovar a legalidade dos repasses e do desfile. O caso seguirá sob a apreciação da Justiça Eleitoral até a conclusão das etapas de instrução e análise jurídica.
O processo ganhou relevância institucional por envolver autoridades nacionais e municipais e por tratar da fronteira entre políticas culturais e propaganda eleitoral. A admissibilidade apenas permite o exame contraditório das alegações, sem antecipação de resultado. A procedência ou rejeição da ação somente poderá ser definida após a manifestação dos interessados e a avaliação do conjunto probatório produzido, conforme os dispositivos legais aplicáveis.
