Ucrânia aprova projeto de lei para restringir a prática de barriga de aluguel: impactos econômicos e éticos em meio à guerra

Contexto histórico e ascensão da indústria de barriga de aluguel na Ucrânia

A Ucrânia emergiu como um dos principais destinos globais para a prática de barriga de aluguel a partir dos anos 2010, impulsionada por um arcabouço legal favorável, custos significativamente inferiores aos de outros países e uma mão de obra médica altamente qualificada. Antes da guerra, o setor movimentava aproximadamente US$ 400 milhões anualmente, atraindo casais de países como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, onde as regulamentações são mais rígidas ou os custos proibitivos. Segundo dados do Ministério da Saúde ucraniano, entre 2018 e 2021, o número de contratos de barriga de aluguel cresceu 30%, refletindo a demanda internacional por um modelo que, embora controverso, oferece previsibilidade em processos reprodutivos complexos.

O projeto de lei e suas motivações: ética versus crise demográfica

O projeto de lei recentemente aprovado pela Comissão Parlamentar de Saúde, aguardando votação final, propõe mudanças estruturais no setor. Entre as principais medidas estão a restrição da prática a cidadãs ucranianas (excluindo estrangeiras residentes no país), a limitação do número de transferências de embriões por ciclo para duas (reduzindo riscos de gestações múltiplas) e a obrigatoriedade de registro público de todas as clínicas envolvidas. Os defensores da proposta, liderados pela deputada Oksana Savchuk, argumentam que a Ucrânia não pode priorizar a geração de receita estrangeira em um momento de colapso demográfico: desde 2022, o país registra uma queda de 12% nos nascimentos, agravada pela migração em massa de mulheres em idade reprodutiva.

Exploração e vulnerabilidade: o lado obscuro da indústria

O relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2023 classificou a Ucrânia como um ‘hotspot’ de exploração no setor de barriga de aluguel, destacando casos de mulheres com baixos níveis socioeconômicos submetidas a condições de trabalho insalubres e contratos leoninos. A advogada Yulia Bondar, especialista em direitos reprodutivos, relata que cerca de 60% das gestantes de aluguel na Ucrânia são mulheres com renda inferior a dois salários mínimos. ‘Muitos contratos incluem cláusulas que obrigam as mulheres a arcar com despesas médicas não cobertas, mesmo em casos de complicações decorrentes da gestação’, afirmou Bondar. A OIT também apontou que 15% dos contratos analisados continham termos que limitavam a autonomia da gestante durante a gravidez, como restrições a viagens ou decisões médicas.

Impacto econômico: entre a sobrevivência e a regulamentação

Para microeconomias regionais, a indústria representa uma válvula de escape em tempos de crise. Na cidade de Kiev, por exemplo, clínicas especializadas empregam diretamente 2.500 pessoas e injetam US$ 120 milhões anuais na economia local. A empresária Lyudmila Petrovna, proprietária de uma clínica em Odessa, declarou que a eventual aprovação da lei poderia resultar no fechamento de 30% das operações no primeiro ano, com consequente demissão de 500 funcionários. ‘Não estamos falando de luxo, mas de sobrevivência. Muitas famílias ucranianas dependem desses empregos’, afirmou. No entanto, o Banco Nacional da Ucrânia alerta que os US$ 400 milhões gerados pelo setor representam apenas 0,05% do PIB nacional, um valor proporcionalmente irrisório frente aos custos sociais.

Perspectivas internacionais e o ‘turismo reprodutivo’

A eventual restrição na Ucrânia pode redirecionar a demanda para países como Geórgia e Polônia, onde as leis são mais permissivas. Contudo, especialistas como o bioeticista Dr. Ivan Kovalenko destacam que esses destinos não oferecem o mesmo nível de infraestrutura médica ou garantias legais. ‘A Ucrânia é um caso único por sua combinação de expertise técnica e regulamentação flexível. Sem ela, os casais enfrentarão custos ainda maiores e incertezas jurídicas’, afirmou. A União Europeia, por sua vez, tem observado com cautela o debate, diante do risco de um ‘efeito dominó’ que poderia pressionar outros países a reverem suas políticas.

Deputados e sociedade civil: divisões profundas

A votação final, prevista para junho de 2024, promete ser acirrada. O bloco conservador, liderado pelo Partido das Regiões, defende a proibição total, enquanto a ala liberal argumenta que a regulamentação — e não a extinção — é a solução. A Igreja Ortodoxa Ucraniana, por sua vez, se posicionou contra a prática desde 2015, classificando-a como ‘uma forma moderna de escravidão’. Já a ativista feminista Nataliya Shevchenko critica o projeto por não abordar as causas estruturais da vulnerabilidade das mulheres: ‘Proibir sem criar alternativas econômicas é apenas criminalizar a pobreza’, declarou.

O futuro incerto: entre a sobrevivência e a dignidade

Enquanto o Parlamento ucrainiano não define seu posicionamento final, as mulheres envolvidas na indústria enfrentam um dilema: continuar operando em um mercado regulamentado de forma precária ou buscar outras fontes de renda em um país devastado pela guerra. Para muitas, a barriga de aluguel representa a única oportunidade de sustentar famílias em regiões onde o emprego formal é quase inexistente. A história de Irina, 32 anos, moradora de Kharkiv, ilustra essa realidade. ‘Meu marido está no front desde 2022. Com dois filhos para criar e a pensão de guerra que não cobre sequer a metade das despesas, a barriga de aluguel é a única opção que tenho’, relatou. Seu caso, embora não seja isolado, expõe a complexidade de um debate que transcende os limites da ética médica para tocar em questões de justiça social e reconstrução nacional.