Plenário discute nesta terça-feira se apurações relacionadas a Alexandre de Moraes e André Mendonça devem tramitar em conjunto; divergências sobre relatoria, atuação da PF e mensagens de Daniel Vorcaro expõem uma das mais graves crises internas recentes da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (15) o julgamento que definirá os próximos passos do procedimento relacionado às mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro que mencionam o ministro Alexandre de Moraes. A sessão ocorre em meio a um ambiente de forte tensão entre integrantes da Corte e pode estabelecer os limites de investigações que passaram a alcançar membros do próprio tribunal.
Depois de uma primeira etapa marcada por discussões públicas entre ministros, o plenário passou a examinar questões processuais consideradas decisivas para o futuro do caso. Entre elas está a possibilidade de reunir, em uma mesma análise, os questionamentos envolvendo Moraes e as contestações à atuação de André Mendonça na condução das investigações do Banco Master.
O presidente do STF, Edson Fachin, manifestou-se pela manutenção dos procedimentos separados. Também defendeu que autoridades de tribunais superiores eventualmente mencionadas no material relacionado ao Master sejam formalmente comunicadas, sem que isso provoque, automaticamente, a paralisação das apurações.
Quatro decisões estão no centro da sessão
Fachin indicou que o plenário deverá se posicionar sobre quatro questões principais: a eventual reunião dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça; a redistribuição dos processos ligados ao escândalo do INSS e ao Banco Master encaminhados à Presidência do Supremo; a comunicação a integrantes de tribunais superiores e ao procurador-geral da República sobre eventuais citações; e a possibilidade de suspensão dos julgamentos.
A análise ocorre em um contexto inédito para a Corte, que discute diretamente a eventual abertura de investigação envolvendo um de seus próprios integrantes.
Logo no início da sessão, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli anunciaram que não participariam da deliberação. As decisões reduziram a composição do colegiado justamente em um julgamento marcado por conflitos internos e questionamentos sobre imparcialidade.
Relatoria de Fachin provoca reação no plenário
Parte significativa da controvérsia concentrou-se na decisão de Fachin de assumir a condução da petição relacionada às mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram o procedimento adotado pela Presidência da Corte. Na avaliação dos dois ministros, a transferência da relatoria poderia contrariar as regras internas do STF.
Gilmar afirmou que chegou a sugerir que Fachin atraísse o procedimento para a Presidência, mas apenas para estabelecer os limites do julgamento.
“Sugeri à Vossa Excelência (Fachin) que atraísse a PET 16.662 para a presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento. A sugestão não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse a relatoria definitivamente de tal procedimento. Em nenhum momento cogitei que o presidente da Corte assumisse a PET. O regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, com exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência”, disse Gilmar.
Dino acompanhou a crítica e advertiu para as consequências institucionais de uma eventual consolidação desse entendimento.
“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, afirmou.
Dino acrescentou que, apesar de discordar de decisões de Mendonça em outros procedimentos, considera que divergências devem ser enfrentadas dentro dos próprios autos.
“Eu discordo da condução dele (Mendonça) no caso INSS. Mas discordo nos autos. Não posso tomar o processo dele.”
Fachin e Mendonça contestaram a interpretação de que teria ocorrido uma retirada irregular da relatoria. Segundo a argumentação apresentada na sessão, os autos teriam sido enviados à Presidência porque a matéria deveria ser submetida ao plenário.
Fachin pede contenção diante da escalada da crise
Antes dos embates entre os ministros, Fachin abriu a sessão com um apelo público por moderação. O presidente do Supremo sustentou que as divergências entre os integrantes da Corte não podem ultrapassar os limites institucionais.
“A divergência é legítima. O confronto pessoal, não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente. São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação”, disse Fachin no início da sessão.
“Não será qualquer um de nós que falará pelo Supremo, mas o plenário. Peço equilíbrio.”
Ao tratar da controvérsia em torno do relatório produzido pela Polícia Federal, Fachin defendeu que as questões processuais sejam resolvidas antes de qualquer conclusão sobre o mérito.
“Não se julgam pessoas. Julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual.Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual”, disse Fachin.
Em outro momento, afirmou que o tribunal atravessa um episódio de excepcional gravidade.
“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, declarou.
“Este não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar, divergir, mudar de entendimento e er percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional.”
Gilmar e Mendonça trocam acusações
O clima se agravou no encerramento da primeira parte da sessão, quando Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizaram um dos mais duros confrontos do julgamento.
Gilmar acusou o colega de imprimir caráter político-eleitoral à condução de procedimentos relacionados ao Banco Master.
“Há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido nos autos desta PET 16.662, com toda sinceridade. Escolha de data, 7 de setembro, todo esse cenário. Teve até pixuleco”, afirmou.
A referência foi feita a bonecos com a imagem de Mendonça levados a manifestações de apoiadores do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
“Pessoas decentes não fazem isso”, acrescentou Gilmar.
Mendonça reagiu imediatamente.
“Não aponte o dedo para mim, Ministro Gilmar. Não aponte o dedo. Não está falando com qualquer um. Respeite esse tribunal”, respondeu.
Gilmar retrucou:
“Quem não se dá respeito não merece respeito.”
Moraes acusa Mendonça de interferência em relatório da PF
Outro confronto envolveu diretamente Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Moraes acusou o colega de ter determinado que seu nome fosse incluído em procedimentos relacionados ao Banco Master e afirmou que pretende apresentar testemunhas para sustentar a acusação.
“Quem tem medo da Polícia Federal? (…) Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada. E vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar”, declarou Moraes.
Mendonça negou a acusação e disse que Moraes estava mentindo.
Antes disso, o relator das investigações do Master já havia feito outra acusação grave, ao afirmar que existiria uma estrutura paralela de monitoramento dentro da Polícia Federal.
“Nós temos hoje uma PF paralela, uma PF paralela, com monitoramento de ministros. Não pense que você está salvo não, ministro”, afirmou Mendonça.
As declarações ampliaram a dimensão institucional da crise e levaram ao centro do debate não apenas as mensagens de Vorcaro, mas também a atuação da Polícia Federal e a relação entre órgãos de investigação e ministros da Corte.
Nunes Marques declara impedimento
Kassio Nunes Marques anunciou que não participaria do julgamento após a divulgação de diálogos que fazem referência a pagamentos de Vorcaro a seu filho, o advogado Kevin Marques.
O ministro afirmou que sua decisão também leva em consideração a condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os possíveis reflexos políticos do julgamento.
“Em que pese, e os debates vão fluir, que esse julgamento eventualmente pode também impactar no cenário político eleitoral. Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento”, disse.
Nunes Marques ressaltou não ter mantido contato com Daniel Vorcaro e afirmou que suas decisões anteriores demonstrariam independência em relação ao caso.
“É bom que registre que, em relação ao caso, eu nunca troquei nenhuma mensagem, não há registro de nenhuma mensagem minha com Daniel Vorcaro”, afirmou.
“E a minha isenção está calcada e absolutamente comprovada nos votos que eu proferi. Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, Jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, do seu pai e de outras pessoas envolvidas.”
Toffoli invoca foro íntimo e também deixa julgamento
Dias Toffoli igualmente decidiu não participar da deliberação. Diferentemente de Nunes Marques, disse não considerar que estivesse juridicamente impedido, mas justificou a decisão por razões pessoais.
“(Não participarei) não por me sentir impedido, mas por questão de foro íntimo.”
Toffoli já havia deixado a relatoria do caso Master depois de reconhecer que é sócio da Maridt, empresa que negociou participação no resort Tayayá, no Paraná, com um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro.
O ministro afirmou ter declarado à Receita Federal os valores envolvidos na operação e declarou que nunca “recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.
A Polícia Federal também encaminhou à Presidência do Supremo informações extraídas do celular de Vorcaro nas quais há referências a Toffoli.
Relatório da PF desencadeou crise dentro da Corte
A origem da disputa está em um relatório elaborado pela Polícia Federal por determinação de André Mendonça, responsável por investigações relacionadas ao Banco Master.
O documento reuniu informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e registrou referências a Alexandre de Moraes. Mendonça encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), abrindo uma discussão sobre a existência de elementos capazes de justificar novas diligências.
A PGR posicionou-se contra o prosseguimento da apuração e também questionou a forma como o relatório foi produzido.
A partir desse momento, a controvérsia ultrapassou os limites processuais e passou a envolver acusações públicas entre ministros, decisões divergentes e questionamentos sobre as atribuições da PF, da PGR e da própria Presidência do Supremo.
Na véspera da sessão, Moraes apresentou manifestação a Fachin na qual acusou Mendonça de ter atuado de forma “inconstitucional e ilegal” e negou ter favorecido Vorcaro.
Moraes reage e abre segunda frente de confronto
A reação de Alexandre de Moraes acrescentou uma nova dimensão ao caso.
O ministro passou a contestar a forma como Mendonça conduziu as diligências e pediu a apuração das circunstâncias em que o relatório policial foi produzido.
Em determinado momento, Moraes incluiu a investigação envolvendo Mendonça no chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019. Fachin posteriormente retirou o episódio desse procedimento e determinou sua tramitação separada.
A partir daí, o STF passou a administrar dois núcleos distintos de controvérsia: um relacionado às mensagens que mencionam Moraes e outro destinado a examinar a atuação de Mendonça.
Sigilo do caso Master alimenta disputa por acesso a documentos
Outro ponto central da crise envolve o acesso ao material apreendido pela Polícia Federal.
Moraes contestou restrições estabelecidas por Mendonça e cobrou conhecimento da íntegra das mensagens extraídas dos aparelhos vinculados a Daniel Vorcaro.
A discussão é considerada relevante porque poderá definir quem terá acesso ao conjunto de informações obtidas pela investigação, quais dados poderão ser utilizados em novos procedimentos e quais permanecerão protegidos por sigilo.
Celular de Vorcaro torna-se peça-chave
O conteúdo extraído do telefone de Daniel Vorcaro passou a ocupar posição central nos desdobramentos do caso.
Foi a partir do aparelho que investigadores identificaram mensagens e referências a autoridades, incluindo integrantes do Supremo.
A controvérsia deixou, portanto, de estar limitada ao conteúdo já reproduzido em relatórios. Há uma disputa sobre o universo completo de dados armazenados, sobre a legitimidade do acesso às informações e sobre os limites para sua utilização em investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Fachin tenta centralizar solução institucional
Com a multiplicação de decisões individuais e o avanço das acusações entre ministros, Edson Fachin passou a atuar de forma mais direta na tentativa de estabelecer um rito para o caso.
Como presidente do STF, retirou do Inquérito das Fake News a apuração envolvendo Mendonça, solicitou esclarecimentos aos envolvidos e assumiu a condução do procedimento referente às mensagens relacionadas a Moraes.
A iniciativa, entretanto, passou ela própria a ser questionada por integrantes do tribunal, transformando a discussão sobre a competência da Presidência em mais um foco de tensão.
O julgamento poderá ser interrompido caso algum ministro apresente pedido de vista. Pelas regras do Supremo, o processo deverá retornar ao plenário dentro do prazo regulamentar.
Afastamento do diretor-geral da PF amplia conflito
A controvérsia ganhou dimensão adicional depois que André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A Advocacia-Geral da União reagiu à decisão e pediu sua revisão. Fachin solicitou informações a Mendonça sobre o recurso, mas antes da conclusão dessa etapa Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei ao comando da corporação.
A sucessão de determinações distintas aprofundou a percepção de fragmentação na condução dos processos ligados ao caso Master.
Gonet também é citado e passa a integrar controvérsia
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também entrou no centro das discussões após seu nome aparecer em referências localizadas no material atribuído a Vorcaro.
A situação assume relevância adicional porque cabe justamente à PGR avaliar, em diferentes circunstâncias, a existência de elementos para abertura de investigações contra autoridades com foro no Supremo.
Gonet questionou a validade do relatório elaborado pela Polícia Federal e defendeu sua anulação. As referências ao procurador-geral também passaram a ser examinadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Julgamento desta terça não encerra disputa
Mesmo que o Supremo consiga definir nesta terça-feira o destino do procedimento relacionado a Moraes, a crise institucional deverá continuar.
O plenário ainda terá de decidir como tratar os questionamentos direcionados a André Mendonça e estabelecer limites para a utilização dos dados obtidos no caso Master.
Uma nova sessão está prevista para o dia 23, quando os ministros deverão analisar o pedido de investigação relacionado à atuação de Mendonça.
O julgamento desta terça-feira representa, assim, apenas uma etapa de uma disputa mais ampla que colocou sob escrutínio a atuação de ministros do próprio Supremo, abriu divergências sobre competências internas e levou ao plenário acusações que, até então, permaneciam restritas aos autos.
