Acordo entre Mercosul e União Europeia entra em vigor após 26 anos de negociações

Tratado cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e amplia competitividade de produtos brasileiros no mercado europeu

 

Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia passa a valer nesta sexta-feira (1º), estabelecendo uma das maiores zonas de livre comércio do planeta. A medida reduz de forma significativa as tarifas sobre produtos brasileiros exportados para o continente europeu e representa um marco na integração econômica entre os dois blocos.

Os termos do tratado foram formalizados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, reunindo representantes das duas regiões. A nova fase é considerada estratégica por ampliar o acesso de empresas brasileiras ao mercado internacional e aumentar sua competitividade.

Apesar da entrada em vigor, a aplicação ocorre inicialmente de forma provisória, conforme decisão da Comissão Europeia. O texto ainda está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, após encaminhamento do Parlamento Europeu, processo que pode se estender por até dois anos.

Redução de tarifas impulsiona exportações brasileiras

Com o início da implementação, mais de 80% das exportações do Brasil para a Europa passam a ter tarifa de importação zerada, conforme estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na prática, isso significa que a maior parte dos produtos brasileiros poderá acessar o mercado europeu sem custos de entrada.

A diminuição das tarifas tende a reduzir os preços finais e aumentar a competitividade dos produtos nacionais frente a concorrentes internacionais. Nesta etapa inicial, mais de 5 mil itens brasileiros já passam a contar com tarifa zero, abrangendo desde produtos industriais até alimentos e matérias-primas.

Indústria concentra os principais benefícios no curto prazo

Entre os cerca de 3 mil produtos com isenção tarifária imediata, aproximadamente 93% são bens industriais, indicando que o setor deve ser o principal beneficiado no curto prazo.

Os segmentos com maior impacto incluem:

• Máquinas e equipamentos;
• Alimentos;
• Metalurgia;
• Materiais elétricos;
• Produtos químicos.

No setor de máquinas e equipamentos, praticamente todas as exportações brasileiras passam a entrar no mercado europeu sem tarifas, incluindo compressores, bombas industriais e componentes mecânicos.

Ampliação de mercado e novas regras comerciais

O acordo conecta economias que, juntas, somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) de trilhões de dólares. Com isso, o Brasil amplia de forma relevante seu alcance no comércio internacional.

Atualmente, países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais respondem por cerca de 9% das importações globais. Com a inclusão da União Europeia, esse percentual pode superar 37%.

Além da redução de tarifas, o tratado estabelece normas comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais, o que tende a aumentar a previsibilidade e a segurança jurídica para empresas.

Cronograma prevê redução gradual em setores sensíveis

Nem todos os produtos terão tarifas eliminadas de imediato. Para setores considerados mais vulneráveis, a redução será progressiva, conforme cronograma definido:

• Até 10 anos para a União Europeia;
• Até 15 anos para o Mercosul;
• Em casos específicos, até 30 anos.

O objetivo é permitir que as economias se adaptem à nova dinâmica de concorrência internacional.

Próximas etapas e acompanhamento do acordo

A entrada em vigor marca apenas o início da implementação prática do tratado. Ainda serão definidos aspectos operacionais, como a divisão de cotas de exportação entre os países do Mercosul.

Durante a cerimônia de promulgação do acordo, realizada na última terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância estratégica da iniciativa. Segundo ele, o tratado reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional.

Entidades empresariais dos dois blocos também devem acompanhar de perto a implementação, com o objetivo de orientar empresas e garantir o aproveitamento das novas oportunidades comerciais.