Banco Central estabelece novas regras de transparência para transferências internacionais

O Banco Central do Brasil aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que endurece os controles sobre o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional, conhecido tecnicamente como eFX. A nova norma estabelece que, a partir de outubro, apenas instituições formalmente autorizadas pela autoridade monetária poderão executar essas operações. O objetivo central é elevar os padrões de segurança e garantir maior transparência no fluxo de recursos que atravessam as fronteiras brasileiras.

Monitoramento Mensal e Contas Segregadas

Entre as principais exigências da nova resolução está o envio mensal de informações detalhadas ao Banco Central por parte de todas as instituições fornecedoras do serviço. Além disso, as empresas serão obrigadas a utilizar contas segregadas para o trânsito de recursos dos clientes, evitando que o capital de giro das instituições se misture aos depósitos destinados ao exterior. Essas medidas visam mitigar riscos de lavagem de dinheiro e oferecer maior proteção aos usuários do sistema financeiro nacional.

Ampliação de Limites e Facilidades de Investimento

Apesar do aumento no rigor da fiscalização, o Banco Central trouxe uma novidade positiva para os investidores: a ampliação do uso do eFX para aportes nos mercados de capitais, tanto no Brasil quanto no exterior. O limite estabelecido para essas transações simplificadas será de US$ 10 mil por operação. Essa mudança facilita a vida de pequenos e médios investidores que buscam diversificar seus portfólios sem a necessidade de enfrentar a burocracia excessiva de contratos de câmbio individuais.

Adequação aos Padrões Globais

A nova regulamentação é o resultado de uma consulta pública realizada em 2025 e reflete o esforço do Brasil em alinhar seu sistema de pagamentos aos padrões recomendados pelo GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional). Com a popularização de plataformas de transferências rápidas, o BC viu a necessidade de atualizar as regras de 2022 para cobrir lacunas que surgiram com o avanço tecnológico. Instituições que já operam mas não têm autorização direta terão um prazo de transição até 2027 para se adequarem.

O Futuro do Câmbio no Brasil

Especialistas avaliam que o eFX está se tornando a principal porta de entrada para a digitalização total do câmbio no varejo. Ao permitir o pagamento de compras e a contratação de serviços internacionais de forma ágil, o Banco Central moderniza a economia e prepara o terreno para o uso internacional do Drex, a moeda digital brasileira. A transparência exigida agora é vista como um passo fundamental para garantir a estabilidade do sistema frente a um volume de transações que não para de crescer ano após ano.