Contexto: A PEC da Segurança como prioridade do terceiro mandato de Lula
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados há dois meses, representa a principal aposta do governo Lula para reformar o setor, criando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e fortalecendo o financiamento ao combate ao crime. No entanto, a iniciativa enfrenta resistência no Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou não ter intenção de pautá-la no curto prazo. A decisão, segundo governistas, está diretamente ligada à relação entre o Planalto e a Presidência do Senado — atualmente tensa, após meses de atritos envolvendo pautas legislativas e disputas por recursos.
Gaveta legislativa: Alcolumbre condiciona avanço da PEC a reaproximação com o Planalto
Em depoimentos a aliados do governo, Alcolumbre deixou claro que a PEC da Segurança permanecerá na gaveta enquanto não houver sinais de uma reaproximação política com a gestão Lula. A estratégia, segundo interlocutores, busca pressionar o Executivo a ceder em outras demandas, como a flexibilização da escala 6×1 para policiais federais — ponto de divergência que tem gerado impasses entre os Poderes. Analistas do Congresso avaliam que, sem a PEC, o governo perde um dos instrumentos mais robustos para centralizar ações de segurança, especialmente em estados com governos de oposição.
Fracasso legislativo: Governo recua e aposta em medidas executivas
Frente ao bloqueio no Legislativo, o Planalto anunciou na terça-feira (12) um pacote de R$ 11 bilhões para combater o crime organizado, estruturado em quatro eixos: asfixia financeira de facções, reforço à segurança em presídios, qualificação de investigações criminais e combate ao tráfico de armas. As ações, que incluem portarias e decretos presidenciais, serão financiadas com recursos orçamentários e de bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A estratégia reflete uma guinada pragmática do governo, que, diante da lentidão legislativa, opta por instrumentos administrativos para entregar resultados na agenda de segurança.
Cooperação internacional: Lula propõe grupo de trabalho com polícias sul-americanas
Em paralelo, o presidente Lula tem buscado fortalecer a cooperação internacional no combate ao crime, com foco em redes transnacionais que atuam em fronteiras da América do Sul. Durante viagem ao Amazonas, Lula propôs a criação de um grupo de trabalho com representantes de polícias sul-americanas, com sede em Manaus (AM), para integrar ações contra o narcotráfico e o contrabando. O mandatário chegou a convidar o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para integrar a iniciativa — gesto simbólico que reforça a tentativa de alinhar a política externa brasileira às necessidades de segurança interna. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que, embora louvável, a proposta enfrenta desafios práticos, como a adesão de países com diferentes prioridades políticas.
Tensão política: Relação Lula-Alcolumbre como nó górdio da PEC
A relação entre o Planalto e o presidente do Senado é apontada como o principal obstáculo à PEC da Segurança. Desde o início do terceiro mandato, Lula e Alcolumbre protagonizaram embates públicos, especialmente após a recusa do Senado em pautar projetos prioritários para o governo, como a reforma tributária e a regulamentação de dispositivos da reforma da Previdência. A PEC da Segurança, nesse contexto, tornou-se refém da dinâmica política. Senadores com trânsito em ambos os lados, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Simone Tebet (MDB-MS), têm mediado conversas informais, mas até agora sem avanços concretos. A ausência de diálogo formal entre os Poderes agrava o cenário, segundo analistas.
Alternativas emergentes: Governo mira em resultados imediatos
Diante do impasse legislativo, o governo tem priorizado entregas tangíveis para a população, como o programa de R$ 11 bilhões, que inclui a destinação de recursos para estados e municípios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as ações serão implementadas em até 90 dias, com foco em regiões com altos índices de criminalidade. Além disso, a pasta tem intensificado articulações com o Ministério da Fazenda para destravar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), atualmente com saldo de R$ 3 bilhões não utilizados. A estratégia busca mitigar críticas à lentidão na agenda de segurança, especialmente em um ano de eleições municipais, quando a segurança pública costuma ser pauta central.
Perspectivas: Sem PEC, Susp fica em risco e governos estaduais ficam à deriva
A indefinição em torno da PEC da Segurança coloca em xeque a implementação do Susp, sistema que unificaria bases de dados, inteligência e recursos entre União, estados e municípios. Governadores de oposição, como Cláudio Castro (RJ), já criticaram a ausência de um plano nacional coordenado. Enquanto isso, a sociedade civil organizada, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alerta para o risco de retrocessos em políticas públicas, como a descontinuidade de programas de prevenção à violência. A depender da evolução das relações entre Lula e Alcolumbre, a PEC poderá ou não ser resgatada — ou substituída por medidas paliativas que, segundo especialistas, não atendem à complexidade da crise de segurança brasileira.
