A Aneel manteve, em decisão unânime na última segunda-feira (27.07.2026), a negativa à correção monetária do montante de R$ 500 milhões destinados ao Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), criado em 2009 para mitigar impactos socioambientais da usina de Belo Monte no Pará. A medida contraria parecer da própria área jurídica da agência e acirra as tensões com o MPF, que estuda ingressar com ação judicial para garantir a atualização dos valores.
Saldo remanescente e execução do orçamento sem reajustes
A Norte Energia, concessionária da usina, informou que, até julho de 2026, desembolsou R$ 290 milhões em projetos do PDRSX e tem mais R$ 50 milhões em ações em andamento. No entanto, os R$ 160 milhões restantes não incluem qualquer tipo de correção monetária, uma vez que o contrato original — firmado há 17 anos — não previa cláusulas de reajuste. Segundo fontes técnicas, a ausência de atualização reduz o poder de compra dos recursos, potencialmente inviabilizando a execução de projetos previstos.
Disputa jurídica iminente e riscos para os municípios afetados
O MPF argumenta que a correção monetária é obrigatória para assegurar que os valores mantenham seu valor real ao longo do tempo, especialmente diante do lapso temporal entre a criação do plano e sua execução parcial. A Aneel, por sua vez, justificou a decisão com base na interpretação de que o contrato não prevê atualização automática, cabendo à concessionária e ao poder público renegociar os termos. A disputa pode se estender aos tribunais, com implicações diretas para os 11 municípios paraenses beneficiados pelo plano, que dependem desses recursos para infraestrutura, saúde e educação.
Contexto histórico e legado da usina de Belo Monte
O PDRSX foi criado como parte das compensações socioambientais da usina, inaugurada em 2016 após mais de uma década de polêmicas. Embora a Norte Energia afirme ter cumprido parte das obrigações, entidades da sociedade civil e pesquisadores destacam que a execução do plano tem sido pontual e desalinhada com as necessidades locais. A ausência de correção monetária, agora em xeque, agrava as críticas sobre a transparência e a efetividade dos investimentos compensatórios.
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