ANP aprova nova regulamentação para o cálculo da subvenção do GLP e óleo diesel

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou nesta quinta-feira (30) a aprovação de uma nova resolução que define a metodologia de cálculo do preço de referência (PR) para a subvenção econômica à comercialização de combustíveis. A medida, que altera regras anteriores, foca especialmente no gás liquefeito de petróleo (GLP) e no óleo diesel, buscando alinhar os custos internos à realidade das importações globais.

Ajuste Técnico e Influência do Mercado Externo

A mudança na norma foi motivada por contribuições coletadas durante audiências e consultas públicas realizadas pela agência ao longo do último ano. Segundo a área técnica da ANP, o novo cálculo passa a refletir com maior precisão a influência direta do mercado dos Estados Unidos na precificação dos derivados de petróleo no Brasil. Essa sensibilidade ao mercado internacional é vista como essencial para garantir o equilíbrio no repasse de subsídios federais.

Atualização de Pesos e Parâmetros Estaduais

Além da mudança no preço de referência, a resolução introduz o recálculo dos pesos utilizados na Tabela II, que coordena a distribuição dos combustíveis pelo território nacional. Esses dados foram atualizados com base nos registros mais recentes de produção e movimentação da própria ANP. O objetivo é que as regiões que dependem de fluxos logísticos mais complexos não sejam penalizadas por defasagens nos cálculos de subvenção, garantindo o abastecimento em todo o país.

Segurança para Comercialização de Óleo Diesel

No caso específico do óleo diesel, a metodologia busca oferecer maior previsibilidade aos importadores e distribuidores. Ao estabelecer um preço de referência que acompanha os principais polos de refino do mundo, a ANP reduz a incerteza jurídica para as empresas que operam no regime de subvenção. A agência destaca que o aprimoramento contínuo dessas fórmulas é necessário para evitar distorções que poderiam levar a escassez de produtos ou ao uso ineficiente de recursos públicos.

Impacto no Consumidor e Conformidade Legal

Embora as mudanças sejam de caráter técnico e regulatório, o impacto final deve ser sentido na estabilidade dos preços do gás de cozinha e do diesel nas refinarias. A nova resolução atende a decretos presidenciais de 2026 e substitui normas que já eram consideradas defasadas frente ao cenário dinâmico do setor energético. Com a publicação no Diário Oficial, as empresas do setor deverão adaptar seus sistemas de faturamento e solicitações de subvenção aos novos parâmetros imediatamente.