A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multas que somam mais de R$ 10 milhões a quatro empresas e entidades envolvidas em fraudes e atos de corrupção contra a administração pública
As sanções foram publicadas no Diário Oficial da União e estão fundamentadas na Lei Anticorrupção, abrangendo três frentes de investigação: indenizações irregulares a pescadores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), irregularidades em obras do DNIT no Paraná e venda de dados do Siscomex.
O esquema milionário por trás das indenizações de Mariana
Na operação Meandros, a CGU desmantelou um esquema de fraude no sistema de concessão de indenizações a pescadores afetados pelo desastre da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Segundo a investigação, a Colônia dos Pescadores Z-12 do Médio Rio Doce e a Associação de Pescadores, Marisqueiros e Catadores de Caranguejo emitiram Registros Gerais da Atividade Pesqueira (RGPs) para indivíduos que não exerciam a profissão de pescador profissional.
Os RGPs irregulares permitiam o acesso a indenizações destinadas exclusivamente a pescadores atingidos pelo rompimento da barragem, que devastou comunidades ao longo da bacia do rio Doce. As multas impostas às duas entidades ultrapassam R$ 9 milhões, além da determinação da CGU para a desconsideração de suas personalidades jurídicas e a publicação extraordinária das decisões sancionadoras por 60 dias.
Fraudes estruturais: o caso do DNIT no Paraná
A operação Rolo Compressor expôs um esquema de corrupção de mais de uma década envolvendo a Superintendência Regional do DNIT no Paraná. O órgão, responsável pela gestão de infraestrutura federal de transportes, foi alvo de investigações que revelaram pagamento de propina a servidores públicos, irregularidades em licitações e falhas graves na fiscalização de contratos das rodovias BR-163/PR e BR-487/PR.
A empresa Multi Modal Estratégica foi responsabilizada por subvencionar a prática dos ilícitos por meio de repasses financeiros indevidos a agentes públicos, resultando em uma multa de R$ 221.541,46. A decisão sancionadora também prevê a publicação obrigatória da penalidade, reforçando o caráter exemplar das sanções aplicadas pela CGU.
Venda de dados da Receita Federal: o elo invisível da corrupção
Além dos casos envolvendo indenizações e obras públicas, a CGU também investigou a venda de dados do Siscomex — sistema de controle de comércio exterior da Receita Federal. Embora os detalhes específicos dos envolvidos não tenham sido detalhados nos documentos analisados, a apuração reforça a amplitude das redes de corrupção que operam nos mais diversos setores da administração pública, comprometendo a integridade de programas sociais e a transparência fiscal.
As multas aplicadas pela CGU não apenas punem os responsáveis diretos pelos ilícitos, mas também sinalizam um endurecimento na fiscalização de setores críticos. A publicação das decisões sancionadoras e a desconsideração de personalidades jurídicas de entidades envolvidas demonstram que o combate à corrupção passa por medidas que transcendem o aspecto meramente pecuniário.
