A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou nesta sexta-feira (16.mai.2026) denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação penal, encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem como base uma série de vídeos publicados pelo pré-candidato à Presidência em suas redes sociais, intitulada “Os Intocáveis”, onde o decano do STF é representado de forma satírica em cenas associadas ao escândalo do Banco Master.
Da sátira ao crime: quando o humor ultrapassa os limites legais
Segundo a denúncia, os vídeos não se restringiram a críticas institucionais ou paródias políticas, mas imputaram ao ministro Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva. Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmou em comunicado que “o denunciado não se limitou a formular crítica institucional ou inconformismo com decisão judicial. Ao atribuir falsamente ao ministro a prática de crime, incidiu no tipo de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal”.
A peça jurídica destaca que, mesmo sob o pretexto de humor, a representação de uma cena em que Gilmar Mendes negociaria vantagem indevida configura delito, uma vez que a alegação não corresponde à realidade e atinge diretamente a honra do magistrado.
O estopim: decisões judiciais e o tom da disputa
A tensão entre Zema e Gilmar Mendes teve início após a publicação da série “Os Intocáveis”, que satirizava a decisão do decano do STF de anular, em 27 de fevereiro de 2026, a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações — ligada à família do ministro Dias Toffoli. A CPI do Crime Organizado havia determinado as medidas, mas a decisão de Gilmar Mendes foi tomada após recurso apresentado pela defesa da empresa.
Em resposta, Gilmar Mendes solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão de Zema no Inquérito das Fake News, alegando que o ex-governador teria desrespeitado não apenas a honra do STF, mas também a sua própria imagem. Na ocasião, o decano do STF afirmou que as publicações tratavam o Poder Judiciário com “desdém e desmerecimento”.
Prerrogativa de foro e consequências jurídicas
A denúncia considera que, à época das publicações, Zema detinha prerrogativa de foro por função na Corte, uma vez que ocupava cargo eletivo. A PGR argumenta que o uso de bonecos e representações caricaturais para imputar crimes a autoridades públicas não pode ser enquadrado como liberdade de expressão ou crítica política, mas sim como conduta penalmente tipificada.
Se condenado, Zema poderá enfrentar sanções que incluem pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa. O processo tramitará no STJ, onde a defesa do ex-governador terá espaço para apresentar recursos e contestações.
O que esperar da Justiça?
O caso coloca em xeque os limites entre a liberdade de expressão e a proteção à honra de autoridades públicas. Enquanto a defesa de Zema poderá alegar que as publicações se enquadram como humor político, a PGR sustenta que a linha foi ultrapassada ao atribuir crime a um magistrado. A decisão do STJ será acompanhada de perto por juristas e pela sociedade, dada a relevância do debate sobre o papel das redes sociais na esfera pública.
