O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por decisão unânime, a cassação do diploma de Heitor Freire (União Brasil-CE), eleito suplente de deputado federal em 2022. Com a anulação dos votos do candidato, a deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) perderá automaticamente o mandato, transferido para outro candidato após nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário no Ceará.
A sombra das irregularidades financeiras que derrubaram o suplente
A cassação de Freire foi motivada por graves irregularidades na prestação de contas de sua campanha, envolvendo desvio de R$ 1.668.671,42 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Segundo o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, os valores representam 60,48% da arrecadação e 48,95% das despesas registradas, configurando um padrão de descontrole financeiro incompatível com os princípios de transparência e igualdade na disputa eleitoral.
A recontagem que redefine a representação parlamentar no Ceará
A decisão do TSE não apenas cassou Freire, mas determinou a nulidade de todos os votos a ele atribuídos, obrigando a Justiça Eleitoral a recontar os quocientes eleitoral e partidário no Estado. Com isso, a distribuição das cadeiras de deputado federal pelo Ceará será reajustada, e o sucessor de Dayany Bittencourt — que obteve vaga graças ao desempenho do União Brasil no cálculo original — será definido após a nova contagem. A medida afeta diretamente a composição da bancada cearense na Câmara, onde o União Brasil detinha uma das maiores bancadas do Estado.
Violência política de gênero ou perseguição eleitoral?
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Dayany Bittencourt classificou a decisão como um ato de “violência política de gênero” e acusou a Justiça Eleitoral de perseguição, sugerindo que o objetivo seria prejudicar o marido, Capitão Wagner, pré-candidato ao Senado e líder nas pesquisas de intenção de votos no Ceará. “Tiraram meu mandato. Parece mentira, mas infelizmente é verdade. Depois de três anos e meio da eleição, a Justiça resolveu fazer uma recontagem que vai me tirar da cadeira”, declarou a deputada, que negou qualquer irregularidade em sua campanha.
O precedente da igualdade de chances e o papel do FEFC
O ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que a cassação de Freire não se limita à punição individual, mas visa garantir a lisura do processo eleitoral. “A igualdade de chances entre candidatos não é comprometida só quando se prova que o dinheiro foi para o lugar errado, mas toda vez que o dinheiro público desaparece da fiscalização eleitoral sem deixar rastro”, afirmou. A decisão reforça o entendimento de que o uso irregular de recursos do Fundo Eleitoral afeta a legitimidade de toda a disputa, independentemente do cargo em questão.
O impacto na estratégia do União Brasil e na corrida pelo Senado
A perda do mandato de Dayany Bittencourt representa um revés para o União Brasil no Ceará, partido que tem no casal Capitão Wagner e Dayany uma de suas principais lideranças estaduais. A situação abre espaço para reavaliações internas, especialmente diante da pré-candidatura de Capitão Wagner ao Senado, onde lidera as pesquisas contra nomes como Cid Gomes (PSB). A recontagem dos votos no Ceará, prevista para ser concluída em breve, poderá redefinir não apenas a bancada federal do Estado, mas também as estratégias de campanha para as eleições de 2026.
