Defender Direitos Humanos: O Risco Inerente à Defesa

O ato de defender direitos humanos nunca foi uma atividade neutra, especialmente em sociedades marcadas por desigualdades estruturais e violência institucional. Aqueles que escolhem proteger direitos alheios frequentemente se tornam alvos de hostilidade e risco

 

A Vulnerabilidade dos Defensores de Direitos Humanos

A hostilidade dirigida a grupos vulnerabilizados muitas vezes se desloca para aqueles que os defendem, seja na advocacia, magistratura, Ministério Público, jornalismo, militância social, atuação acadêmica ou institucional. Isso não se trata apenas de solidariedade política, mas de uma reconfiguração jurídica da posição do sujeito: ao defender direitos, ingressa-se no próprio campo de forças do conflito.

A Importância do Reconhecimento da Vulnerabilidade Funcional

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já avançaram na proteção de defensoras e defensores, mas ainda precisam reconhecer expressamente que a própria atividade de defesa já produz uma vulnerabilidade juridicamente relevante. A literatura recente ajuda a organizar melhor esse avanço, mostrando que a condição de defensor deriva do quehacer e que a proteção especial da categoria pode ser pensada a partir da igualdade como diferenciação.

Casos Emblemáticos e a Necessidade de Proteção Especial

Casos como o de Gabriel Sales Pimenta, assassinado por defender trabalhadores rurais, e o de Marielle Franco, vereadora carioca assassinada por sua atuação em defesa de direitos humanos, demonstram a importância do reconhecimento da vulnerabilidade funcional dos defensores de direitos humanos. A hostilidade dirigida a esses grupos não incide apenas sobre quem essas pessoas são, mas sobre a posição que passam a ocupar ao defender direitos contra estruturas que não os acolhem espontaneamente.

Consequências e Desafios

A não reconhecimento da vulnerabilidade funcional pode significar exigir que a proteção jurídica só se legitime quando a violência já estiver consumada, e não quando a própria estrutura de exposição já for identificável. O direito internacional dos direitos humanos opera também em chave preventiva, e a especial proteção não se justifica porque defensoras e defensores exercem direitos distintos dos demais, mas porque o exercício desses mesmos direitos adquire uma carga contramajoritária que os torna particularmente suscetíveis à repressão.