Nova etapa do programa federal reforça monitoramento de aparelhos, integra bases de dados e amplia mecanismos para coibir a revenda ilegal de dispositivos móveis
O governo federal anunciou a implementação de uma nova fase do Programa Celular Seguro, iniciativa que passa a adotar medidas mais rígidas para combater a comercialização de celulares roubados e furtados em todo o território nacional. As mudanças, apresentadas nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliam o escopo da política pública ao direcionar ações não apenas contra os autores dos crimes, mas também contra a estrutura que alimenta o mercado clandestino de aparelhos.
A reformulação do programa ocorre em um contexto de altos índices de criminalidade envolvendo dispositivos móveis. Conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 1 milhão de celulares são roubados ou furtados anualmente no Brasil, considerando apenas os registros oficiais realizados pelas autoridades.
Com as novas medidas, a administração federal pretende reduzir a circulação de aparelhos de origem ilícita, fortalecer os mecanismos de rastreamento e oferecer mais segurança aos consumidores que optam pela compra de celulares usados.
Programa amplia foco e passa a atingir toda a cadeia de revenda
Desde sua criação, o Celular Seguro concentrava suas ações principalmente no bloqueio dos dispositivos após o registro de roubo ou furto. A partir desta nova etapa, entretanto, o programa passa a atuar de forma mais ampla, alcançando também pessoas que comercializam ou utilizam aparelhos provenientes de crimes patrimoniais.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, combater apenas os responsáveis pelos roubos não é suficiente para reduzir a incidência desse tipo de delito.
“O combate não pode atingir apenas quem pratica o roubo. Também é necessário reduzir o mercado que incentiva esse tipo de crime”, afirmou durante o lançamento das novas medidas.
A expectativa do governo é que a redução da demanda por celulares de origem ilegal torne menos lucrativa a atividade criminosa, contribuindo para a diminuição dos casos de roubo e furto registrados em todo o país.
Sistema nacional reúne informações de mais de 3,3 milhões de celulares
Entre os principais avanços da nova fase do programa está o fortalecimento da integração entre diferentes bases de dados nacionais. O sistema reúne informações compartilhadas pelas polícias civis, operadoras de telefonia e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Atualmente, a plataforma conta com mais de 3,3 milhões de aparelhos cadastrados, permitindo consultas rápidas sobre a situação de cada dispositivo.
A iniciativa possibilita que consumidores interessados na compra de um celular usado verifiquem previamente se o equipamento possui registro de roubo, furto ou bloqueio, reduzindo o risco de adquirir um aparelho de origem irregular.
Confira as principais mudanças implementadas
A nova etapa do Programa Celular Seguro incorpora uma série de ferramentas destinadas a ampliar o controle sobre aparelhos furtados ou roubados. Entre as medidas anunciadas pelo governo federal estão:
- consulta do número IMEI antes da aquisição de celulares usados;
- integração permanente entre operadoras de telefonia, polícias civis e Anatel;
- atualização contínua do banco nacional de aparelhos bloqueados;
- emissão de alertas sempre que houver tentativa de reutilização de celulares com registro de roubo ou furto;
- fortalecimento do suporte às investigações conduzidas pelos órgãos de segurança pública.
Segundo o governo, essas ações dificultam a circulação de aparelhos no mercado clandestino e aumentam as possibilidades de localização e recuperação dos dispositivos.
Modo Recuperação fortalece o rastreamento dos aparelhos
Outra inovação anunciada é a criação do chamado Modo Recuperação, funcionalidade desenvolvida para ampliar a capacidade de monitoramento dos celulares mesmo após tentativas de bloqueio.
Na prática, o sistema mantém o número IMEI sob acompanhamento contínuo. Caso um novo chip seja inserido em um aparelho com registro de roubo ou furto, será possível identificar sua reativação e fornecer informações que auxiliem as autoridades na localização do equipamento.
De acordo com o Ministério da Justiça, o novo recurso representa um avanço importante nas estratégias de rastreamento e amplia significativamente as chances de recuperação dos celulares subtraídos.
Governo orienta devolução voluntária de aparelhos irregulares
Outra medida apresentada pelo governo prevê um procedimento para que pessoas que adquiriram celulares sem conhecimento de sua origem ilícita possam regularizar a situação.
Caso o comprador descubra posteriormente que o aparelho possui registro de roubo ou furto, a recomendação é procurar uma delegacia para realizar a devolução voluntária e adotar as providências necessárias.
Durante a apresentação das novas regras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a colaboração da população poderá contribuir para enfraquecer organizações criminosas envolvidas na comercialização ilegal de celulares.
Além de tornar mais eficiente o bloqueio dos aparelhos, o governo acredita que o fortalecimento do Programa Celular Seguro reduzirá o valor comercial dos dispositivos roubados no mercado clandestino. A expectativa é que a diminuição da rentabilidade desse comércio reduza o incentivo econômico para a prática de roubos e furtos, crimes que continuam entre os mais recorrentes nas grandes cidades brasileiras.
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