Recursos serão destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais contra o instituto; pagamentos abrangem dívidas de até 60 salários mínimos
A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos serão destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que obtiveram decisões favoráveis em processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Ao todo, aproximadamente 173,8 mil segurados deverão receber os valores, referentes a 126,4 mil ações judiciais encerradas com decisão favorável aos beneficiários.
Os pagamentos ocorrerão por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas à quitação de dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Considerando o piso nacional vigente, o limite corresponde a R$ 97.260.
Entre os benefícios contemplados estão aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Liberação total supera R$ 3,2 bilhões
Quando considerados também os créditos destinados a servidores públicos que obtiveram decisões judiciais contra a União, o volume total autorizado chega a R$ 3,2 bilhões.
Essas ações envolvem, entre outras demandas, diferenças salariais e verbas reconhecidas judicialmente.
Nesse universo mais amplo, os recursos beneficiarão cerca de 278 mil pessoas, relacionadas a aproximadamente 218,5 mil processos.
No caso específico do INSS, estão incluídos neste lote os segurados cujas ordens de pagamento foram expedidas pela Justiça durante o mês de agosto.
Após a liberação, os valores são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pela operacionalização dos depósitos.
Data do depósito varia conforme cada tribunal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que cada TRF estabelece seu próprio cronograma de pagamento. Por essa razão, a data em que o dinheiro estará efetivamente disponível pode variar de acordo com a região onde tramita o processo.
O beneficiário pode acompanhar a situação diretamente no portal eletrônico do tribunal responsável pela ação ou consultar o advogado que acompanha o processo.
Nos sistemas dos TRFs, o montante destinado ao segurado geralmente aparece no campo identificado como “Valor inscrito na proposta”.
Quando o pagamento é concluído, o acompanhamento processual pode apresentar a informação “Pago total ao juízo”.
O que são os atrasados do INSS
Os chamados atrasados correspondem a valores retroativos reconhecidos pela Justiça em favor de segurados que ingressaram com ações contra o INSS.
Esses processos podem envolver tanto a revisão de um benefício já concedido quanto o reconhecimento do direito a uma prestação que havia sido negada administrativamente.
No caso das revisões, o segurado pode demonstrar, por exemplo, que recebeu durante determinado período uma quantia inferior àquela a que tinha direito.
Já nas ações de concessão, a discussão normalmente envolve o reconhecimento do próprio benefício.
Entre as prestações que podem gerar pagamentos retroativos estão aposentadorias por idade, tempo de contribuição, incapacidade permanente ou destinadas à pessoa com deficiência, além de auxílios por incapacidade temporária, pensões e o BPC.
As RPVs são liberadas periodicamente, de acordo com o mês em que a ordem de pagamento foi expedida pelo juiz. Essa etapa também pode aparecer no processo como emissão ou autuação da requisição.
Veja quanto será destinado a cada região
Na 1ª Região, que abrange Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, o montante total liberado chega a R$ 1,04 bilhão. Desse valor, R$ 877,17 milhões correspondem a causas previdenciárias e assistenciais, envolvendo 40.719 processos e 49.083 beneficiários.
Na 2ª Região, formada pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo, foram liberados R$ 271,22 milhões no total. As ações previdenciárias e assistenciais representam R$ 191,32 milhões, distribuídos entre 8.620 processos e 12.750 beneficiários.
A 3ª Região, que compreende São Paulo e Mato Grosso do Sul, receberá R$ 423,87 milhões. Desse total, R$ 328,12 milhões serão destinados a demandas previdenciárias e assistenciais, referentes a 11.298 processos e 15.221 beneficiários.
Na 4ª Região, formada por Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, a liberação alcança R$ 649,35 milhões. O segmento previdenciário e assistencial ficará com R$ 556,02 milhões, contemplando 29.117 processos e 41.699 pessoas.
A 5ª Região, que reúne Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, terá R$ 529,95 milhões liberados. As ações previdenciárias e assistenciais somam R$ 453,79 milhões, relacionadas a 22.248 processos e 37.264 beneficiários.
Já a 6ª Região, responsável por Minas Gerais, contará com R$ 305,13 milhões. Desse valor, R$ 274,12 milhões serão destinados a processos previdenciários e assistenciais, abrangendo 14.385 ações e 17.802 beneficiários.
