A proposta separa a segurança pública da Justiça e prevê uma secretaria para rastrear o dinheiro do crime organizado. O governo ainda discute o orçamento e a escolha de quem comandará a pasta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a discutir a estrutura de um Ministério da Segurança Pública com três prioridades iniciais: o combate às facções criminosas, a prevenção de feminicídios e a redução dos roubos de celulares. Em reunião com Wellington César Lima e Silva, atual responsável pela área, e com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, Lula tratou do desenho da nova pasta, cuja criação foi prometida durante a campanha eleitoral.
O presidente anunciou que pretende criar o ministério por medida provisória, separando a segurança pública da Justiça. A expectativa no governo é que a assinatura ocorra após a promulgação da PEC da Segurança pelo Congresso, ainda sem data definida. A medida também deve ficar para depois da viagem de Lula à Ásia, com retorno previsto para 16 de novembro.
“Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão”, disse Lula em transmissão ao vivo ao lado do deputado André Janones (Rede-MG).
Governo quer atingir as finanças das facções
Uma das propostas em discussão é criar uma secretaria voltada ao combate às facções. A estrutura teria a missão de rastrear operações de lavagem de dinheiro e concentrar as investigações nas lideranças das organizações criminosas. Outra possibilidade é instalar escritórios federais nos 26 estados e no Distrito Federal para facilitar a cooperação com as polícias estaduais, seguindo o modelo das unidades abertas em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê reforçar a vigilância em 138 presídios para restringir a comunicação de detentos, ampliar o esclarecimento de homicídios e intensificar o policiamento nas fronteiras para conter o tráfico de armas e munições.
Para reduzir os furtos e roubos de celulares, a proposta é ampliar o alcance do Celular Seguro, que permite bloquear aparelhos, e atuar contra redes de receptação e revenda. “Nós queremos o roubo do telefone zero. Ninguém roubar e, se for pego, vai ser punido também”, afirmou Lula durante um ato de campanha antes do primeiro turno.
Estrutura reúne órgãos federais e aguarda definição de verba
Pelo desenho em discussão, o novo ministério reuniria a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e as secretarias nacionais de Segurança Pública, de Políticas Penais e de Políticas sobre Drogas.
A pasta ainda não tem orçamento próprio. A proposta orçamentária de 2027, encaminhada ao Congresso em agosto, destina R$ 27,52 bilhões ao Ministério da Justiça e Segurança Pública na estrutura atual. O valor supera em R$ 1,4 bilhão o previsto para 2026 e fica abaixo dos R$ 28,8 bilhões projetados para a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.
Camilo Santana está entre os cotados para o comando
Lula ainda não definiu quem chefiará o ministério. O ex-ministro da Educação Camilo Santana aparece entre os nomes mais fortes pela proximidade com o presidente e pela atuação na campanha do segundo turno. Ele ajudou a formular o discurso que passou a incorporar o lema “para o povo trabalhador, a proteção; para o bandido, a prisão”. Camilo também é cotado para a Casa Civil.
Entre os nomes discutidos estão o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, que atuou em iniciativas de redução dos roubos de celulares no Piauí, e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, que defendeu a criação de uma agência antifacção durante a campanha ao governo paulista. O vice-presidente Geraldo Alckmin também é mencionado. O promotor Lincoln Gakiya, conhecido pela atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), chegou a ser considerado e perdeu força nas conversas.
PEC amplia a atuação conjunta das polícias
Aprovada pelo Senado e à espera de promulgação, a PEC da Segurança reforça a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado e abre caminho para que a Polícia Rodoviária Federal participe de operações conjuntas fora das rodovias federais.
O texto também inclui na Constituição o Conselho Nacional de Segurança Pública, com representantes da União, dos estados e dos municípios. O órgão deverá acompanhar o cumprimento de metas e a adoção de diretrizes comuns pelas forças policiais. A proposta ainda autoriza a criação de polícias municipais.
A reorganização da segurança pública no governo federal vem na sequência da sanção da Lei Antifacção, que endureceu as penas e os regimes de detenção para integrantes de organizações criminosas.
