Novo CNPJ com letras e números começa a ser emitido em 31 de julho; entenda o que muda para as empresas

Receita Federal adotará modelo alfanumérico apenas para novas inscrições, enquanto empresas já cadastradas permanecerão com a identificação atual

 

A partir de 31 de julho, a Receita Federal iniciará a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico para empresas abertas no Brasil. A alteração representa uma mudança na composição da identificação das pessoas jurídicas, que passará a combinar letras e números, sem afetar os registros já existentes.

A medida valerá exclusivamente para novos cadastros. Dessa forma, empresas que já possuem CNPJ continuarão utilizando normalmente a numeração atual, sem necessidade de solicitar alteração ou realizar qualquer procedimento junto ao Fisco.

Segundo a Receita Federal, a adoção do novo padrão foi motivada pelo crescimento contínuo do número de empresas registradas no país e pela redução da disponibilidade de combinações no modelo exclusivamente numérico.

Novo formato amplia combinações possíveis

Embora a estrutura do CNPJ permaneça com 14 posições, a principal novidade será a inclusão de caracteres alfanuméricos nas primeiras posições da identificação.

No novo modelo, as 12 primeiras posições poderão conter números de 0 a 9 e qualquer uma das 26 letras do alfabeto, de A a Z. Os dois últimos caracteres continuarão sendo destinados ao dígito verificador, que permanecerá exclusivamente numérico.

A representação seguirá o seguinte padrão:

AA.AAA.AAA/AAAA-DV

• A: posição alfanumérica, podendo ser preenchida com números de 0 a 9 ou letras maiúsculas de A a Z;
• DV: dígito verificador composto apenas por números, calculado pelo sistema conhecido como módulo 11.

Empresas atuais não precisarão fazer alterações

A Receita Federal esclarece que todos os CNPJs emitidos antes da mudança continuarão plenamente válidos.

Assim, empresários e organizações já inscritos no cadastro nacional não precisarão solicitar um novo número nem atualizar sua inscrição em razão da implantação do modelo alfanumérico.

A mudança será aplicada apenas às empresas constituídas a partir da entrada em vigor do novo sistema.

Sistemas precisarão ser adaptados

Apesar de a alteração não exigir providências por parte das empresas já cadastradas, a Receita Federal alerta que organizações públicas e privadas deverão adequar seus sistemas informatizados.

A atualização é necessária para que programas de gestão, bancos de dados, softwares fiscais, plataformas financeiras e demais sistemas sejam capazes de receber, armazenar, validar e integrar corretamente os novos CNPJs compostos por letras e números.

Além disso, será necessária a adaptação da rotina utilizada para calcular os dígitos verificadores, permitindo que os dois formatos coexistam sem prejuízo às operações.

Cronograma da implantação

A implementação do novo padrão seguirá um processo gradual.

• Julho de 2026: início da implantação do CNPJ alfanumérico, com emissão dos primeiros registros ao final do mês.
• Empresas já cadastradas: permanecem utilizando seus CNPJs atuais, sem necessidade de qualquer providência.
• Período de convivência: os formatos numérico e alfanumérico serão aceitos simultaneamente em todos os sistemas e procedimentos.

Perguntas e respostas sobre o novo CNPJ

O que é o CNPJ alfanumérico?

Trata-se da nova forma de identificação das pessoas jurídicas brasileiras, que passa a combinar números de 0 a 9 com letras de A a Z na composição do cadastro.

Como será formado o novo CNPJ?

O documento continuará com 14 posições. A diferença é que as 12 primeiras poderão conter números e letras, enquanto os dois últimos caracteres permanecerão sendo dígitos verificadores exclusivamente numéricos.

Estrutura:

AA.AAA.AAA/AAAA-DV

Por que a Receita Federal decidiu mudar o formato?

A alteração ocorre em razão do aumento constante da quantidade de empresas registradas no país. Com o novo modelo, amplia-se significativamente o número de combinações disponíveis, evitando o esgotamento das sequências possíveis e garantindo uma identificação única para cada empresa.

Quando começa a emissão do novo CNPJ?

Os primeiros CNPJs no formato alfanumérico serão emitidos a partir de 31 de julho de 2026, exclusivamente para novas inscrições.

Todas as empresas passarão imediatamente para o novo modelo?

Não. A transição será gradual. Apenas empresas abertas após o início da implantação receberão CNPJs no novo formato.

Quem já possui CNPJ precisará trocar o número?

Não. Os CNPJs atuais continuarão válidos e não haverá necessidade de qualquer alteração junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.

Os dois formatos serão aceitos?

Sim. Durante o período de transição, CNPJs compostos apenas por números e aqueles formados por letras e números coexistirão normalmente em todos os processos administrativos e fiscais.

O procedimento para solicitar um CNPJ muda?

Não. A Receita Federal informa que apenas a estrutura da identificação será alterada. O processo de inscrição continuará seguindo as mesmas etapas e exigências atualmente adotadas para abertura de empresas.

(Fonte: R7)