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Planalto aciona Lei da Reciprocidade contra tarifas dos EUA: ‘Medida unilateral ignora superávit de US$ 424 bi em 15 anos’

Redação
16 de julho de 2026 às 09:49
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Planalto aciona Lei da Reciprocidade contra tarifas dos EUA: ‘Medida unilateral ignora superávit de US$ 424 bi em 15 anos’

© Getty Images

Governo brasileiro aciona contra-ataque comercial após decisão unilateral dos EUA

O Palácio do Planalto formalizou, ainda nesta manhã, a mobilização dos mecanismos da Lei da Reciprocidade como resposta imediata à tarifa de 25% imposta pelo governo norte-americano a uma gama de produtos brasileiros. A decisão, anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) na quarta-feira (15/07), foi classificada pelo Executivo brasileiro como uma medida ‘desprovida de fundamentos técnicos e econômicos’, baseada na controversa Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Superávit de US$ 424,5 bilhões desmente alegações de ‘concorrência desleal’

Em nota oficial publicada às 7h15 (horário de Brasília), o Planalto rechaçou a justificativa apresentada pelo USTR, que alegou ‘práticas desleais’ por parte do Brasil. Segundo dados da Revenue and Customs (HMRC) britânica e do Departamento de Comércio dos EUA, compilados pelo governo brasileiro, os Estados Unidos acumularam um superávit comercial de US$ 424,5 bilhões no intercâmbio de bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025. Em 2025, por exemplo, 76% das importações norte-americanas que ingressaram no país não enfrentaram barreiras tarifárias equivalentes às agora impostas.

O documento também destaca que, no mesmo período, o Brasil reduziu suas tarifa de importação média para produtos dos EUA de 12,5% para 6,8%, enquanto Washington mantinha barreiras médias de 17,2% sobre bens brasileiros — incluindo alíquotas de até 35% em setores como agropecuária e manufaturados.

Retaliação segue roteiro da OMC e pode escalar para painel comercial

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que a aplicação da Lei da Reciprocidade seguirá os procedimentos previstos no Acordo sobre Salvaguardas da OMC, com possibilidade de acionar um painel de solução de controvérsias caso a medida norte-americana persista. A lei permite ao Brasil impor tarifas retaliatórias de até 100% sobre produtos estadunidenses, com foco inicial em setores-chave como tecnologia, farmacêuticos e commodities.

Além disso, o governo brasileiro já solicitou uma reunião de emergência do Comitê de Comércio Brasil-EUA, prevista para 25 de julho, para apresentar formalmente as alegações de violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). ‘A decisão dos EUA fere não apenas a letra, mas o espírito dos acordos bilaterais e multilaterais’, afirmou um alto diplomata ouvido pela reportagem sob condição de anonimato.

Setores mais afetados pela tarifa dos EUA e possíveis alvos da retaliação

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os produtos brasileiros mais atingidos pela nova tarifa incluem:

  • Aço e ferro (20% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano);
  • Sucos de laranja concentrados (35% de alíquota adicional);
  • Calçados e couro (15%);
  • Automotivos e autopeças (25%);
  • Têxteis e vestuário (10% a 20%).

Em contrapartida, analistas do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) preveem que a retaliação brasileira poderá focar em:

  • Software e serviços de TI (setor com forte presença de empresas dos EUA);
  • Fármacos e medicamentos (importações brasileiras de US$ 1,8 bilhão em 2025);
  • Carne bovina e frango (produtos com alta representatividade nos EUA);
  • Produtos químicos e plásticos.

Impacto macroeconômico: risco de inflação e queda no PIB

Economistas do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CEID) alertam que a escalada tarifária pode gerar efeitos colaterais. Segundo projeções preliminares, se a tarifa dos EUA se mantiver e a retaliação brasileira for implementada, o PIB nacional poderia retrair 0,4% em 2026, com potencial de impacto inflacionário de até 0,8 ponto percentual. ‘A guerra comercial não é uma solução para nenhum dos lados’, afirmou a economista-chefe da FGV IBRE, Silvia Matos. ‘O Brasil já é o terceiro maior parceiro comercial dos EUA na América Latina. Qualquer barreira adicional prejudica a cadeia global de valor’.

Ainda segundo a análise, os setores mais vulneráveis à retaliação incluem o de tecnologia da informação (responsável por 12% das exportações de serviços brasileiras) e o agronegócio, que responde por 46% das vendas externas do país.

Próximos passos: cronograma e possíveis desdobramentos

O Planalto informou que a Conselho de Comércio Exterior (CAMEX) deve se reunir ainda nesta semana para definir os produtos-alvo e o cronograma de aplicação das tarifas retaliatórias. A previsão é que as primeiras medidas entrem em vigor em até 30 dias, caso não haja recuo por parte de Washington.

Enquanto isso, o Ministério da Economia estuda alternativas para mitigar o impacto no setor exportador, incluindo a diversificação de mercados para produtos como soja, café e minério de ferro — atualmente destinados em 15% a 20% ao mercado norte-americano. ‘O Brasil não pode ficar refém de uma relação comercial assimétrica’, declarou o ministro da pasta, que preferiu não ser identificado.

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