Operação conjunta encontrou dispositivo capaz de alterar a medição do combustível entregue aos consumidores durante o abastecimento
Fiscalização identificou possível adulteração nas bombas
Uma operação integrada realizada por órgãos de fiscalização e segurança pública interditou totalmente um posto de combustíveis localizado no bairro Vila Lais, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, após a descoberta de indícios de fraude eletrônica em bombas de abastecimento.
A ação contou com a participação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), PROCON-RJ, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Durante a inspeção técnica, os agentes localizaram um componente eletrônico apontado como dispositivo fraudulento no sistema interno das bombas. Segundo os fiscais, testes realizados nas placas eletrônicas detectaram divergências na medição do combustível, situação que pode resultar em prejuízo direto ao consumidor.
De acordo com os órgãos envolvidos, há suspeita de que motoristas estivessem pagando por uma quantidade maior de combustível do que a efetivamente abastecida nos veículos.
Seis bicos da bomba foram interditados
As irregularidades foram encontradas na bomba de número 2 do estabelecimento. Os seis bicos vinculados ao equipamento — destinados ao abastecimento de etanol, gasolina comum e gasolina aditivada — foram interditados imediatamente após a constatação da fraude.
Além da interdição, os agentes apreenderam os pulsers e a placa-mãe da bomba para realização de perícia técnica, que deverá aprofundar as investigações sobre o funcionamento do esquema.
A gerente do posto foi encaminhada à delegacia para prestar esclarecimentos sobre o caso.
Secretário classifica prática como grave violação ao consumidor
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, afirmou que o uso de dispositivos eletrônicos para adulteração de bombas representa uma infração grave contra os direitos da população.
“Estamos falando de uma fraude que atinge diretamente o bolso da população. O consumidor acredita estar abastecendo determinada quantidade de combustível, realiza o pagamento integral, mas pode acabar recebendo menos do que efetivamente contratou. Isso é uma violação grave da relação de consumo e um desrespeito direto ao cidadão.”, afirmou o secretário.
O titular da pasta também destacou a relevância das ações integradas de fiscalização para combater práticas ilegais em postos de combustíveis em todo o estado.
“Esse tipo de irregularidade não causa apenas prejuízo financeiro ao consumidor, mas também compromete a confiança e a transparência em um serviço essencial utilizado diariamente pela população. As fiscalizações integradas são fundamentais justamente para identificar fraudes sofisticadas como essa e impedir que práticas ilegais continuem lesando os consumidores.”, declarou.
Irregularidades podem violar normas do Inmetro e o Código do Consumidor
Segundo os órgãos responsáveis pela operação, as infrações identificadas podem configurar descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e da Portaria 227/2022 do Inmetro, que estabelece critérios técnicos e metrológicos para bombas medidoras de combustíveis líquidos.
A SEDCON e o PROCON-RJ orientaram que consumidores que suspeitarem de irregularidades em abastecimentos formalizem denúncias por meio dos canais oficiais de atendimento dos órgãos de defesa do consumidor.
