Documento cita Lulinha, Daniel Vorcaro e parlamentares; comissão aponta atuação de organização criminosa e encaminha recomendações à PGR
O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi apresentado nesta sexta-feira (27) pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), com a recomendação de indiciamento de 216 pessoas. Entre os citados estão o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O parecer também inclui nomes do meio político, como o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
Relatório reúne provas e será encaminhado à Procuradoria
Segundo Alfredo Gaspar, o pedido de indiciamento de Lulinha “fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal”.
A leitura do documento ocorreu após decisão do STF que derrubou liminar responsável por autorizar a prorrogação dos trabalhos da comissão. Apesar de não ter competência para formalizar indiciamentos, uma CPI pode encaminhar suas conclusões à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decide sobre eventual abertura de ações.
Instalada em 20 de agosto, a CPMI tem prazo de funcionamento até este sábado (28). O relatório final soma 4.340 páginas, organizadas em nove núcleos de investigação, e aponta a atuação de empresários, servidores públicos, intermediários e entidades.
Crimes atribuídos a investigados
O relator sustenta que Lulinha teria cometido crimes como tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, organização criminosa e participação em corrupção passiva. “À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima”, afirmou.
No caso de Weverton Rocha, o documento aponta uma “atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa”. Segundo Gaspar, o senador teria atuado como articulador para viabilizar interesses do grupo dentro da administração pública. O parlamentar teve pedido de indiciamento por advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Já Euclydes Pettersen é citado como peça relevante em um esquema envolvendo a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer), sendo apontado como beneficiário de propinas. Os crimes atribuídos incluem organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.
Operadores do esquema e fraudes estruturadas
Entre os nomes apontados como centrais na engrenagem das fraudes está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele foi descrito como o “principal operador financeiro” do esquema.
“Antônio Camilo se consolidou como um dos cérebros da engrenagem criminosa, responsável por movimentar milhões de reais desviados por meio de descontos ilegais em benefícios previdenciários”, afirmou o relator.
O empresário Maurício Camisotti também teve indiciamento recomendado por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude eletrônica.
“O indiciamento de Maurício Camisotti fundamenta-se em sua posição de liderança estratégica e como beneficiário final de uma das maiores estruturas de arrecadação ilícita contra o INSS, operada por meio do Grupo Total Health (THG)”, destacou Gaspar.
Pessoas próximas a Lulinha também são citadas
O relatório inclui ainda nomes ligados ao entorno de Lulinha. Entre eles está Roberta Luchsinger, apontada como peça-chave na ocultação de patrimônio e na movimentação de recursos.
“Roberta é apontada como peça essencial para a ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos, atuando em ‘sociedade de fato’ com o líder do esquema para capturar estruturas estatais”, afirmou o relator.
Gaspar acrescentou que ela teria utilizado sua proximidade com Lulinha para facilitar o acesso de integrantes do esquema a órgãos federais, como o Ministério da Saúde e a Anvisa. O pedido de indiciamento inclui crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e tráfico de influência.
Também consta na lista Danielle Fonteles, que atuou na campanha presidencial de 2010. Ela é apontada por organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Entidades sindicais entram no radar
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras, também teve indiciamento recomendado. Segundo o relatório, ele teria participação em crimes como lavagem de dinheiro, fraude eletrônica e inserção de dados falsos em sistemas.
Já o sindicalista Milton Baptista de Souza Filho, ligado ao Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi), foi classificado como “liderança estratégica” no esquema. De acordo com o documento, durante sua gestão o sindicato arrecadou R$ 599 milhões por meio de descontos associativos.
Irmão de Lula fica fora dos pedidos
O relatório não incluiu José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente, entre os pedidos de indiciamento. Embora citado como dirigente de entidade beneficiada por descontos irregulares, o documento não aponta participação direta dele nas irregularidades.
Investigação ainda pode avançar
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório recomenda que a Polícia Federal aprofunde apurações em casos onde a CPMI não conseguiu avançar.
Com o encerramento dos trabalhos, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar os elementos apresentados e decidir sobre eventuais denúncias.
