PLP 114/2026 passou por 61 votos a 2 e seguirá para sanção presidencial após acordo entre governo e Congresso
Projeto aprovado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza a redução de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora será encaminhada à sanção presidencial.
A medida foi apresentada como resposta ao aumento internacional dos preços dos combustíveis provocado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, que afetou o mercado de petróleo e gerou oscilações na cotação do barril.
Renúncia será compensada
O texto permite que a perda de arrecadação seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com o aumento do preço do petróleo, que elevou royalties e outras participações governamentais.
Entre janeiro e março de 2026, essas receitas chegaram a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, crescimento real superior a 200%.
O projeto também estabelece regras para impedir que a redução temporária de tributos provoque desequilíbrio fiscal. Em caso de previsão de déficit, determinadas despesas e fundos públicos terão crescimento limitado à inflação, com acréscimo máximo de 2,5%.
Benefícios para etanol e fertilizantes
A proposta mantém a diferença tributária entre gasolina e etanol. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol poderão ser zeradas.
O texto autoriza ainda uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado e permite que produtores e cooperativas compensem até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Também estão previstos até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, entre 2027 e 2031, para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos. Os créditos poderão chegar a R$ 1 bilhão por ano e corresponder a até 20% dos gastos produtivos.
Mercadorias destinadas a projetos da indústria de fertilizantes ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com renúncia estimada em até R$ 200 milhões anuais.
Outras autorizações
O projeto autoriza o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa, com compensação em orçamentos futuros, e antecipar até R$ 3 bilhões em gastos temporários de saúde e educação previstos inicialmente para 2027.
A proposta também reduz de 50% para 30% o limite de receita com exportações exigido para que empresas rurais se enquadrem na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Acordo político
A votação foi viabilizada por um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada para definir prioridades do esforço concentrado do Legislativo. Também participaram o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão.
O Congresso terá duas semanas de votações intensivas antes das eleições: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
